Aprovada audiência para discutir programa Escola sem Partido

O programa Escola Sem Partido será objeto de audiência pública no dia 3 de maio, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. O requerimento para realização do debate, de autoria do vereador Fernando Borja (PTdoB), foi aprovado nesta quinta-feira (16/3) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Também foi aprovada a realização de audiência requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) para discutir a semana do autismo e a real inclusão de autistas no sistema educacional. Além disso, emenda que garante fonte de recursos para a efetivação dos objetivos propostos no PL 1810/16, que cria o Programa de Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar, recebeu parecer favorável.  

O programa Escola sem Partido, que chegou a tramitar na Câmara Municipal na forma do PL 1911/16, mas foi arquivado, prevê a criação de diretrizes, que garantam, entre outras medidas, “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, proibindo que as escolas se envolvam na orientação sexual dos alunos ou que apliquem o que chamou de “ideologia de gênero”. De acordo com o Escola Sem Partido, os professores ficam proibidos de veicular conteúdos ou realizar atividades que possam conflitar com as convicções dos pais, o que envolveria abordagens ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Projeto semelhante ao que foi arquivado na CMBH foi apresentado em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do país e também no Congresso Nacional. De acordo com Borja, a audiência para discutir o Programa Escola Sem Partido é um contraponto ao PL 2035/2016, do vereador Gilson Reis, que institui o “Escola Democrática” e será objeto de audiência pública no dia 30 de março, às 9h. O PL de Reis defende a prática irrestrita nas escolas da livre manifestação do pensamento, do respeito à pluralidade étnica e religiosa, da livre orientação sexual e da identidade ou expressão de gênero, da livre organização democrática estudantil, da não violência e da não discriminação. O comunista explica que sua proposta busca “dar uma resposta à pretensão autoritária dos que querem criminalizar o pensamento livre e promover o medo, o silêncio, a censura e a perseguição aos defensores da liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras”.

A discussão acerca do requerimento para realização da audiência sobre o rograma Escola Sem Partido gerou polêmica na C´comissão, uma vez que a lista de convidados para esta audiência e a lista para aquela que vai tratar do Escola Democrática é muito semelhante. A vereadora Cida Falabella (Psol) argumentou que não faria sentido a aprovação das duas audiências, tendo em vista a similaridade das listas de convidados e o convite a defensores das duas propostas em ambas as audiências. Para a parlamentar, bastaria a realização da audiência já aprovada para ocorrer no dia 30 de março.

Os vereadores presentes na reunião questionaram o fato de ter havido um acordo entre Fernando Borja e Gilson Reis para que os defensores do programa Escola Sem Partido não fossem convidados para a audiência que vai discutir o Escola Democrática e vice-versa. O acordo, contudo, não foi colocado em prática. Nomes como o deputado federal Marco Feliciano, que apoia o Escola Sem Partido, o professor Bráulio Matos, vice-presidente do Escola Sem Partido, e o ex-vereador Sergio Fernando Pinho Taveres, autor do PL Escola Sem Partido na CMBH, estão presentes nas duas listas de convidados. Da mesma maneira, o cientista político Rudá Ricci, a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Moara Correa Saboia e a presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro – MG), Valéria Peres Morato Gonçalves, contrários ao Escola Sem Partido, constam de ambas as listas.

A vereadora Cida Falabella também questionou o fato de constarem na relação de convidados da audiência de Fernando Borja os nomes de ex-secretários municipais, que atuaram na gestão Lacerda, mas que não ocuparam cargos na prefeitura desde a posse do prefeito Alexandre Kali (PHS). Na lista de convidados da audiência que vai tratar do Programa Escola Sem Partido consta Vitor Mario Valverde como ocupante da Secretaria Municipal de Governo, no entanto, esta secretaria hoje é ocupada por Paulo Lamac. Já como secretária municipal de Educação consta o nome de Sueli Maria Baliza Dias. Hoje, está à frente da pasta a professora Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Arnaldo Godoy (PT), e a vice-presidente da Comissão, Cida Falabella se posicionaram contrariamente ao programa Escola Sem Partido. Já o vereador Álvaro Damião defendeu o programa. Em relação à realização da audiência requerida por Fernando Borja votaram favoravelmente os vereadores Arnaldo Godoy e Álvaro Damião. Já a vereadora Cida Fallabela votou contra o requerimento de Borja. Arnaldo Godoy pontuou que, apesar de ser terminantemente contrário ao Programa Escola Sem Partido, defende que a discussão do tema aconteça na Câmara de maneira democrática.

Semana do autismo

No dia 5 de abril, às 13h, no hall da presidência, será realizada audiência pública para discutir a semana do autismo, a Lei de Inclusão e a real inclusão dos autistas no sistema educacional. O requerimento para a realização da audiência é de autoria do vereador Gilson Reis. Arnaldo Godoy pontuou que é um defensor da inclusão de pessoas com necessidades especiais na escola regular, de modo a integrá-las à sociedade e a fortalecer o combate ao preconceito a partir das unidades de ensino.

Estudantes hospitalizados

Emenda que garante fonte de recursos para projeto que assegura ensino a estudantes hospitalizados foi aprovada. A emenda estabelece que as despesas decorrentes da execução do Programa de Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar, disposto no PL 1810/16, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. O referido projeto de lei, que é de autoria do ex-vereador Bruno Miranda, estabelece que estudantes regularmente matriculados na rede municipal de educação, que estejam impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique em internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio tenham acesso ao ensino no local onde recebem tratamento de saúde.

Audiência sobre o carnaval

A audiência pública que vai discutir temas relativos ao Carnaval de Belo Horizonte teve a lista de convidados ampliada por requerimento da vereadora Cida Falabella, que é, também, requerente da audiência ao lado do vereador Gilson Reis. A comissão aprovou a inclusão de representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), da Ouvidoria Geral da Polícia e de diversos blocos que participaram do carnaval da capital mineira. Serão discutidos na audiência a transparência, o uso do espaço público e o diálogo do poder público com os blocos carnavalescos; o patrocínio da Ambev e a relação do poder público com os ambulantes; e a atuação da Polícia Militar e da Guarda Municipal no decorrer dos eventos. A audiência ocorrerá no dia 22 de março, às 18h, no Plenário Amynthas de Barros.

Superintendência de Comunicação Institucional