Com aval da comissão, 18 novos projetos iniciam tramitação
Entre as propostas que receberam parecer favorável, disponibilização do dispositivo “botão do pânico” a taxistas e condutores do transporte coletivo
Foto: Divulgação CMBH
Divulgação de oportunidades de estágio nas escolas municipais, disponibilização do “botão do pânico” a taxistas e motoristas do transporte coletivo e instalação de semáforos para pedestres foram propostas que receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (14/3). Na reunião, foram apreciados 18 pareceres a projetos de lei.
De autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), o PL 41/17 torna obrigatório às escolas municipais manterem quadro de oportunidades de estágios para jovens. O objetivo da proposta é proporcionar a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, construindo políticas públicas de geração de emprego e renda, garantindo, assim, a formação de jovens conscientes e compromissados com o dever de cidadãos.
Os PLs 47/17 e 48/17, do vereador Pedro Bueno (PTN), autorizam o Poder Executivo a disponibilizar a taxistas e condutores de transporte coletivo o dispositivo “botão do pânico”. Os projetos têm por finalidade oferecer segurança preventiva a motoristas e pedestres nos itinerários, contribuindo, ainda, para a qualidade do serviço prestado ao coibir assaltos e atos de vandalismo.
O PL 50/17, de autoria da vereadora Nely (PMN), por sua vez, determina que a BHTrans instale sinal semafórico para pedestres em todos os locais onde haja semáforo para veículos e faixa de pedestres. O projeto visa garantir prioridade de passagem a pedestres em vias, quando estiverem realizando a travessia em faixas delimitadas para esse fim.
Além disso, em locais em que existir sinalização semafórica, tanto o condutor do veículo quanto o pedestre devem atender às luzes respectivas, para alternar o direito de passagem, conforme prevê o Código Nacional de Trânsito. O Código determina, ainda, ampliação do direito de passagem do pedestre a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Irlan Melo (PR), Autair Gomes (PSC), Doorgal Andrada (PSD) e Nely.
Superintendência de Comunicação Institucional
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