OCUPAÇÕES IRREGULARES

Em audiência, PBH diz que política habitacional incluirá famílias em situação precária

Novos encontros na Câmara de BH devem dar continuidade ao debate acerca do planejamento do uso de terrenos públicos

sexta-feira, 31 Março, 2017 - 15:45
Foto: Rafa Aguiar / Câmara de BH

O aumento das ocupações e construções irregulares em terrenos públicos nas Regionais Norte e Nordeste da capital motivou a realização de audiência pública, na noite da última quinta-feira (30/3), promovida pela Comissão e Meio Ambiente e Política Urbana. De acordo com o requerente da audiência, vereador Edmar Branco (PT do B), a proposta era discutir com a sociedade e o poder público a necessidade de planejamento do uso de terrenos públicos, de modo a favorecer sua destinação aos programas de habitação popular e à construção de praças públicas, unidades de ensino, saúde, e lazer.

Segundo o secretário da Associação Comunitária do Bairro Ouro Minas, Arizio Neves, os moradores vêm convivendo com transtornos e impactos negativos que as ocupações trazem para a região. As invasões da Rua Padre Argemiro Moreira e do campo de futebol - “única área de lazer que os moradores da região tinham” - são patrocinadas por comerciantes e grileiros. Ele afirma que a associação recorreu à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pedindo providências como notificações e até mesmo proibições, no sentido de coibir e desfazer as construções irregulares.

Representando as vereadoras Áurea Carolina (PSOL) e Cida Falabella (PSOL), o assessor parlamentar Dário de Moura ponderou que “é preciso distinguir uma moradia de uma construção”. Uma vez ocupada a área, é necessário que a abordagem não seja feita sem acolhimento. Para Moura, “quando estabelecida uma moradia, com família e cama para dormir, não adianta tirá-la de lá porque eles vão para outro local da cidade”. Edmar Branco ressaltou que a base da discussão em pauta concerne a áreas públicas que têm algum interesse social e que estão sendo ocupadas. “Na região Norte e Nordeste, a maioria das ocupações não estão sendo usadas para moradia, e sim para a prática de comércio”.

Encaminhamentos

A secretária adjunta de Planejamento Urbano, Izabel Dias de Melo, representante das Secretarias Municipais de Governo e de Serviços Urbanos, informou que as ocupações irregulares são tema central da política urbana da capital. É de responsabilidade da prefeitura e do estado incorporar na política habitacional as pessoas que estão morando de forma inadequada e precária. Melo afirmou que “a PBH está estruturando uma força tarefa de fiscalização em áreas que têm a perspectiva de invasão e, paralelamente, está também trabalhando com a política habitacional de inserção e acolhimento destas famílias que estão em situação de precariedade habitacional”.  Para ela, os casos específicos citados na audiência pública terão que ser tratados com cautela e cuidadosa análise de caso a caso, comprometendo-se a dar os devidos encaminhamentos na PBH.

Edmar Branco lamentou a ausência dos representantes do estado e da união e propôs que novas audiências públicas sejam realizadas para dar continuidade ao debate. Branco também sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho voltado para discussões acerca do planejamento do uso de terrenos públicos, juntamente com o poder público e, principalmente, com a participação da comunidade.

Também participaram da reunião os vereadores Rafael Martins (PMDB), Fernando Borja (PT do B) e Juliano Lopes (PTC).

Superintendência de Comunicação Institucional