Vereadores vão apurar convênios com creches e preenchimento de vagas

A situação das creches conveniadas com o município de Belo Horizonte e os novos termos desse convênio foram objetos de dois requerimentos similares aprovados nesta quinta-feira (30/3) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que deliberou pela realização de uma audiência conjunta. Um projeto de lei dispondo sobre acessibilidade em salas de teatro e cinema e dois voltados às escolas e professores da capital foram baixados em diligência, e outros sete receberam parecer pela rejeição, todos em 1º turno.

Constatando a similaridade entre os requerimentos dos vereadores Marilda Portela (PRB) e Irlan Melo (PR), que solicitaram a realização de audiência pública para debater a situação das creches conveniadas com a prefeitura, no tocante à renovação do convênio, ao novo Termo de Colaboração proposto pelo município e à Portaria SMED 239/16, que regulamenta os processos de inscrição e preenchimento de vagas, o presidente Arnaldo Godoy (PT) e o vereador Álvaro Damião (PSB) aceitaram a sugestão de Cida Falabella (Psol) e decidiram reunir os convidados de ambos, muitos deles comuns, em um único encontro. Com o acréscimo de alguns participantes, indicados por Cida, a audiência foi agendada para o dia 5 de abril, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Requerido por Pedro Patrus (PT), foi aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação (SMED) acerca da situação funcional da professora municipal Gilka Maria de Morais Oliveira (BM 40.242-0), discriminando onde a servidora encontra-se lotada e se está cedida ao Conselho Municipal de Educação. De acordo com o requerimento, a solicitação foi feita pela diretoria do Sind-REDE BH.

Acessibilidade em espaços culturais

Na reunião, foi aprovado pedido de diligência do relator Arnaldo Godoy ao PL 2093/16, do vereador Reinaldo Gomes (PMDB), que trata do estabelecimento de normas que garantam acessibilidade dos deficientes auditivos na exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e teatro do município, por meio de sessões legendadas e traduções em Libras. O pedido de informação visa a obter informações sobre o tratamento atual da questão pelo município. Cida Falabella ponderou que, apesar do mérito da proposta, espaços culturais de menor expressão ou localizados em periferias podem vir a ser prejudicados ou inviabilizados pela exigência.

Outros dois PLs, ambos voltados às escolas da rede pública da capital, também foram baixados em diligência pela relatora Cida Falabella: os PLs 27/17, de Hélio da Farmácia (PHS), que institui o Programa "Doadores do Futuro", e 35/17, de Marilda Portela, que propõe a criação do Dia da Troca de Livros nas escolas da cidade. A diligência tem o objetivo, de acordo com a vereadora, de apurar a viabilidade, a aplicabilidade e a existência de programas voltados a esses temas.  

Ingerência nas escolas

Criticando o excesso de PLs propondo inclusão de conteúdos curriculares, programas e ações nas escolas públicas do município que, embora bem intencionados, promovem interferências excessivas no planejamento e nas rotinas das instituições e dos setores responsáveis, Arnaldo Godoy justificou o parecer desfavorável a cinco proposições. Assinados por Marilda Portela, os PLs 38/17, 43/17, 42/17, e 44/17 propõem, respectivamente, a inclusão do conteúdo “Ensino Antirracista e Antidiscriminatória” e de orientações de combate ao Aedes aegypti; a instituição do “Programa Municipal de Alimentação Escolar” e do “Programa Vale Leitura”. Álvaro Damião reforçou as palavras do colega, defendendo que conteúdos transversais, a maioria já abordados no âmbito das disciplinas existentes, sejam objetos de campanhas e atividades extracurriculares.

Também recebeu parecer desfavorável de Godoy o PL 2089/16, do Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe a realização, pelo Executivo, de estudo técnico sobre o número de escolas e o quantitativo de cargos públicos efetivos de profissionais da educação, de forma a realizar o planejamento da ampliação da rede nos próximos cinco, dez e 20 anos. Segundo ele, esse planejamento é feito através do Plano Plurianual de Ação Governamental, revisado a cada quatro anos, e do Plano Municipal de Educação, cujas diretrizes atendem à matéria disposta no projeto de lei.

O PL 36/17, de Marilda Portela, dispondo sobre a inserção de advertências quanto aos malefícios do consumo de drogas e álcool nos livros didáticos distribuídos nas escolas, também recebeu parecer pela rejeição do relator Gilson Reis (PCdoB). Em seu relatório, Reis lembra que a PBH não tem autonomia para intervir nesse processo, regulamentado pelo Programa Nacional do Livro Didático do Ministério da Educação.

Bolsa mestrado para professores

Com voto favorável de Cida Falabella e contrário de Arnaldo Godoy e Álvaro Damião, foi rejeitado o parecer favorável de Gilson Reis ao PL 37/17, também de Marilda Portela, que institui o “Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador”. A proposta prevê a concessão de incentivo financeiro aos docentes e gestores educacionais selecionados pela Secretaria Municipal de Educação para realizar cursos de pós-graduação "strictu sensu", objetivando dar continuidade ao aprimoramento profissional.

Apesar das considerações da vereadora, que destacou a necessidade de valorização e aperfeiçoamento da categoria, Godoy e Álvaro Damião classificaram a medida como inviável, devido aos altos custos gerados para o município. Este último foi designado pelo presidente para emitir um novo parecer sobre a matéria.

Patrocínio aos blocos de rua

Antes de encerrar, o presidente da comissão deu ciência aos presentes do recebimento de resposta ao pedido de informação encaminhado por Álvaro Damião, por meio do Requerimento de Comissão 123/17, com referência ao Edital de Chamamento Público para a Concessão de Patrocínio aos Blocos de Rua do Carnaval de 2017. As informações foram consideradas insuficientes pelos vereadores, que reafirmaram a disposição de realizar novas audiências públicas e discussões setoriais para debater a questão.

Superintendência de Comunicação Institucional

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