Vereadores vão visitar ocupações urbanas e verificar condições

Conhecida pelo nome Izidora, a ocupação urbana instalada na região da Mata do Isidoro (vetor Norte de Belo Horizonte) é composta pelas Vilas Esperança, Rosa Leão e Vitória, reunindo hoje mais de 30 mil pessoas, que convivem diariamente com o risco de despejo. Diante do cenário, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de visita técnica ao local, a fim de verificar as condições de moradia, saúde e saneamento. O tema foi debatido em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (3/3), quando foi apreciado também o parecer da comissão sobre o PL 2035/16, que prevê a criação do programa Escola Democrática. Confira aqui os demais itens em pauta e o resultado completo da reunião.

Solicitada pelo vereador Gabriel (PHS), a visita técnica está prevista para o dia 17 de março (sexta-feira), às 14h. Serão convidados representantes das Secretarias Municipais de Políticas Sociais e de Saúde, membros dos Conselhos de Saúde e de Assistência Social, assim como gestores da Urbel e da Sudecap, para que apresentem informações sobre a oferta de serviços públicos e condições mínimas de habitação no local.

Escola Democrática ou Escola sem Partido?

Em resposta ao projeto Escola sem Partido, que tem circulado em câmaras municipais e assembleias legislativas do país nos últimos dois anos, chegando inclusive ao Congresso Nacional, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 2035/16, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB). O texto defende a prática irrestrita nas escolas da livre manifestação do pensamento, do respeito à pluralidade étnica e religiosa, da livre orientação sexual e da identidade ou expressão de gênero, da livre organização democrática estudantil, da não violência e da não discriminação.

Gilson Reis explica que a proposta busca “dar uma resposta à pretensão autoritária dos que querem criminalizar o pensamento livre e promover o medo, o silêncio, a censura e a perseguição aos defensores da liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras”.

O parlamentar se refere ao programa Escola sem Partido, que chegou a tramitar na Câmara de BH na forma do PL 1911/16, de autoria do ex-vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, prevendo a criação de diretrizes, que garantissem, entre outras medidas, “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, proibindo que as escolas se envolvam na orientação sexual dos alunos ou que aplique o que chamou de “ideologia de gênero”. De acordo com o projeto, os professores ficariam proibidos de veicular conteúdos ou realizar atividades que pudessem estar em conflito com as convicções dos pais, o que envolveria abordagens ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Relator do PL 2035/16 na Comissão de Direitos Humanos, o vereador Mateus Simões (Novo) emitiu parecer pela sua rejeição. De acordo com o parlamentar, “exigir-se do público escolar infanto-juvenil capacidade de reflexão suficiente a distinguir, refletir e eventualmente combater a apresentação ideologizada de certos temas conforma-se como verdadeira impossibilidade”. O parecer foi acatado pelo colegiado, tendo sido referendado pelos vereadores Juninho Los Hermanos (PSDB) e Gabriel (PHS). Já os vereadores Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina (Psol) votaram contrariamente ao parecer do relator.

Participaram da reunião as vereadoras Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol) e os vereadores Gabriel (PHS), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Mateus Simões (Novo).

Superintendência de Comunicação Institucional