Comissão é favorável à proibição de eventos no Parque das Mangabeiras

A proibição da realização de qualquer evento público ou privado, de pequeno, médio ou grande porte, no Parque das Mangabeiras recebeu parecer pela aprovação, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na última quarta-feira (12/4). O PL 2041/16, do ex vereador Valdivino, determina que eventos no parque dependem de prévia autorização, observados a agenda e regulamento interno do local, exigências e normas ambientais e legais, incluindo ruído e segurança.

De acordo com o relator da proposta, veraador Orlei  (PTdoB), a possibilidade da prefeitura liberar eventos de grande porte na área do Parque das Mangabeiras causaria impacto ambiental, produção de lixo não biodegradável, ruídos, detritos humanos de toda natureza, corte de árvores, provocando, desta forma, danos irreversíveis ao parque. Com a realização de eventos no local, espécies de alto valor biológico seriam colocadas em risco de extinção, com impactos climáticos no fornecimento de água e o risco de deslizamentos de terra, sem mencionar a importância cultural do Parque das Mangabeiras. Vale ressaltar, ainda, que o projeto não trará qualquer impactação orçamentária ou aumento de despesas aos cofres públicos municipais. O Parque das Mangabeiras é uma das poucas áreas de preservação ambiental de Belo Horizonte, que possui área de 2.235.000 m² e abriga cerca de 21 nascentes, além de incontáveis espécies animais e vegetais.

Audiência pública

Na reunião, também foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública da comissão, no dia 26 de abril, às 13h30, no Plenário Camil Caram, para discutir os impactos orçamentários da reforma administrativa no orçamento de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional