Curso prepara o cidadão para acompanhar e interferir nos gastos municipais

Como acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura de BH? Como interpretar tantas planilhas? De que forma esses números se aplicam ao cotidiano da cidade? Apesar de disponíveis nos portais da transparência e nas prestações de contas periódicas, os dados sobre a arrecadação e os investimentos do poder público na cidade, muitas vezes, não são acessíveis à população, em razão da complexidade. O curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, oferecido pela Câmara de BH, qualifica o cidadão para participar das discussões acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. São quatro dias de curso, distribuídos em três módulos (básico, execução orçamentária, e apresentação de sugestões populares), com início entre abril e maio. Os interessados podem optar pelos turnos da manhã, tarde ou noite. As inscrições estão abertas entre os dias 10 e 24 de abril e poderão ser feitas pelo formulário eletrônico disponível no Portal CMBH. Confira a programação completa e as datas.

O que é a responsabilidade fiscal? Qual a relação entre PPAG, LDO e LOA? Essas são expressões comuns na esfera pública, mas que muitas vezes não são claras para a população. Buscando instrumentalizar as pessoas para debater, construir e acompanhar a aplicação dos recursos nas políticas públicas municipais, a Câmara de BH oferece, gratuitamente, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Distribuído em quatro dias, o cronograma do curso irá apresentar como é construído o orçamento público municipal, as legislações que regem a arrecadação de tributos, a execução financeira e a prestação de contas periódica dos investimentos, assim como a tramitação das peças orçamentárias no Legislativo Municipal e as formas possíveis de participação popular na destinação dos recursos.

Controle social

Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara de BH e uma das facilitadoras do curso, Gisela Palmieri destaca que o anteprojeto da LDO 2018 deve ser enviado à Câmara pelo prefeito no dia 15 de maio, e que a expectativa do curso é capacitar o público já para essa tramitação. Em especial, será abordada a forma de leitura das tabelas de execução orçamentária e financeira, permitindo o acompanhamento das políticas públicas.

"É muito importante que a população participe desse processo. A elaboração da LDO 2018 é o primeiro momento de um ciclo que orientará as políticas públicas até 2021”, alerta a servidora, lembrando que o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos será apreciado no 2º semestre de 2017, e a LDO 2018 já deve adiantar as previsões do plano.

“A LDO já vem anunciando algumas coisas. Ela já deve mostrar o cenário econômico dentro do qual a Administração Pública vai desenvolver seus programas”, destaca. “É um importante instrumento para a sociedade avaliar como a nova gestão municipal está transpondo o seu plano de governo para o PPAG”, conclui.

Entenda

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares para discussão e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Analisada entre maio e julho, a LDO vai orientar a elaboração do orçamento, a ser discutido no 2º semestre do ano, quando serão determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

Nessa perspectiva, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. O planejamento de médio prazo é representado pelo PPAG, que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. E a operacionalização das ações é concretizada na Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Superintendência de Comunicação Institucional