Moradores pedem que loteamento Novo Rumo vire Área Especial de Interesse Social

Localizado na região Nordeste de Belo Horizonte, o loteamento Novo Rumo surgiu há 10 anos, a partir da venda de terrenos de forma irregular, sem infraestrutura ou projeto aprovado na Prefeitura de Belo Horizonte. Atualmente, cerca de 750 famílias vivem no local, sem direito a serviços públicos essenciais como água, energia elétrica, esgoto e transporte. A situação dos moradores foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/6) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Edmar Branco (PCdoB), autor do requerimento da reunião, ressaltou a importância de se discutir formas de levar dignidade àquela população e lamentou a ausência de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Lideranças comunitárias relataram suas agruras, enquanto funcionários da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) disseram estar de mãos atadas, exatamente por se tratar de uma área particular. 

Área de interesse social

Segundo Edmar Branco, o pedido dos moradores é que a prefeitura transforme o Novo Rumo em Área Especial de Interesse Social (AEIS). Assim, o loteamento poderia se enquadrar como passível de regularização fundiária. 

“Nós entendemos que há dificuldades, até jurídicas, mas as pessoas estão vivendo ali sem o mínimo do mínimo. É um problema de direitos fundamentais que estão sendo desrespeitados”, disse Edmar Branco. 

O vereador lembrou que, em 2018, a prefeitura reconheceu 119 áreas ocupadas como AEIS. O decreto beneficiou quase 100 mil pessoas, mas as famílias do Novo Rumo não estavam entre as favorecidas. 

Moradia sem dignidade

“Estamos aqui para clamar por socorro”, afirmou o líder comunitário Jonatas Pires da Silva. Ele elencou todos os problemas enfrentados diariamente, como a falta de transporte público, iluminação, energia elétrica, água encanada e sistema de esgoto, mas ressaltou acreditar que está ocorrendo ali um crime ambiental, por causa do descarte irregular de lixo nos córregos. Silva teme pela segurança da região quando começar a época das chuvas. 

“Vivemos num local no meio de Belo Horizonte que não tem lei. A prefeitura está se omitindo e quem sofre são os moradores”, ressaltou Jonatas Pires da Silva. 

Uma moradora que se identificou como Fernanda, que mora há cinco anos no loteamento, lembrou que já ficou cinco dias seguidos sem luz e três dias sem água. “Não temos CEP e precisamos andar 2 km para chegarmos até o transporte público”, disse. 

Terreno particular

A arquiteta Karla Marques, que representou a Urbel, lembrou que o loteador não aprovou o projeto na prefeitura e nem fez as melhorias que prometeu aos compradores. “Em loteamentos particulares, a responsabilidade pela infraestrutura é dos loteadores", falou. Ela recordou que, em 2018, quando a prefeitura regularizou uma série de áreas, o Novo Rumo era relativamente recente e não apresentava as características de hoje. 

Marcelo Campos Guabiroba, também da Urbel, disse que o Ministério Público vem tentando a condenação dos responsáveis pelo loteamento e que há três ações em curso. “À princípio não podemos entrar em um local que é alvo de uma disputa jurídica”, afirmou. 

Encaminhamentos

Presidente da Comissão de Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, André Nascimento da Rocha se comprometeu em levar o caso à Diretoria de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-MG e buscar uma solução mais efetiva. “O que estamos vendo aqui são várias omissões e negligências. Para quem mora no Novo Rumo, não adianta nada falar que o problema é do empreendedor”, disse.

Edmar Branco ficou de encaminhar um relatório para a Defensoria Pública e para o Ministério Público cobrando respostas para as diversas reivindicações dos moradores. “Um espaço que reúne mais de 750 famílias já não é mais particular. É público”, ressaltou. 

Superintendência de Comunicação Institucional