TRANSPORTE COLETIVO

Parlamentares defendem presença de trocadores nos ônibus da capital

Projetos de lei em tramitação na Casa propõem medidas para preservar vagas de empregos da categoria

quinta-feira, 6 Abril, 2017 - 19:00

Foto: Abraão Bruck/CMBH

Cobradores de ônibus de Belo Horizonte lotaram o saguão principal da Câmara de BH nesta quinta-feira (6/4). Eles participaram de audiência pública que debateu o papel da categoria no funcionamento do sistema de transporte coletivo da capital. Requerida por Jair de Gregório (PP) e promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a reunião contou com ampla participação de vereadores, que se posicionaram unanimemente a favor da manutenção dos serviços prestados pela categoria, como forma de garantir o emprego dos trabalhadores e de assegurar a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Atualmente, nos termos da lei 10.526/12, todos os ônibus devem ser operados por um motorista e um agente de bordo, à exceção dos veículos das linhas troncais do Move, daqueles que operam em horário noturno, domingos e feriados, e de ônibus executivos e turísticos. Segundo a represente da BHTrans, no entanto, apenas uma parte dos veículos enquadrados nessas exceções opera sem trocadores.

Qualidade do serviço

Durante a audiência, lideranças sindicais, cobradores e outros trabalhadores do serviço de transporte defenderam a presença de agentes de bordo nos veículos. Segundo eles, na ausência do profissional, o motorista fica responsável por coletar dinheiro e repassar trocos, o que dificulta o serviço e cria situações de perigo ao volante. Ao mesmo tempo, destacaram, o agente de bordo cumpre a função de auxiliar os condutores e de orientar o passageiros, além de apoiar o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência. Sem o trocador, a acessibilidade de cadeirantes ficaria prejudicada, dificultando ainda mais o dia a dia de pessoas que já enfrentam uma série de transtornos para ir e vir.

Ao mesmo tempo, a categoria se preocupa ainda com o risco de demissão em massa, caso seja implantada uma política de extinção dos cargos nas linhas de ônibus. Segundo lideranças sindicais, cerca de 6 mil desempenham a função na cidade, o que deixaria milhares de famílias sem fonte de renda, em um contexto marcado por crise econômica.

Projetos de Lei

Requerente da audiência, o vereador Jair di Gregório abriu a reunião afirmando que é solidário à categoria e que trabalhará para a manutenção da função de agente de bordo nos ônibus da capital, perspectiva que foi apoiada por pelo menos uma dezena de vereadores, dentre os quais Bispo Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN), Cida Falabella (Psol), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Edmar Branco (PTdoB), Elvis Côrtes (PSD), Hélio da Farmácia (PHS), Professor Wendel Mesquita (PSB), Rafael Martins (PMDB), Pedrão do Depósito (PPS) e Wesley Autoescola (PHS). Ainda segundo Jair de Gregório, o prefeito Alexandre Kalil se comprometeu, em reunião, a não extinguir os postos de trabalho dos trocadores de BH.

Atualmente, pelo menos seis projetos de lei de iniciativa parlamentar tramitam na Casa propondo a manutenção das atividades dos agentes de bordos. São eles os PLs 185/17, 175/17, 53/17, 1924/16, 1806/15 e 983/14. Entre os textos, há propostas que obrigam a presença de cobradores em todas as viagens, à exceção das realizadas pelas linhas troncais do move e de ônibus especiais; que vedam as demissões em caso de implantação de bilhetagem eletrônica; e que proíbem que motoristas exerçam atividades inerentes à função de cobrador.

Como encaminhamento da reunião, o requerente da audiência afirmou que vai trabalhar, em conjunto com a Comissão de Transporte e com os demais parlamentares da Casa, para agilizar a votação dos projetos, de modo a garantir respaldo legal para o atendimento das demandas da categoria. O vereador afirmou ainda que vai averiguar denúncias surgidas na reunião, segundo as quais funcionários das empresas de ônibus estariam sendo obrigados a pagar do próprio bolso multas recebidas em serviço, que chegariam à casa dos R$ 900, compromentendo o orçamento familiar. 

Superintendência de Comunicação Institucional