Protocolada na Câmara, reforma administrativa é discutida em audiência

Os debates sobre a reforma administrativa do município foram abertos na Câmara de BH nesta quarta-feira (26/6), quando a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou a primeira audiência pública do ano sobre o tema. Requerida pelo vereador Orlei (PTdoB), 1º vice-presidente da Casa, a reunião debateu os impactos orçamentários do projeto de lei, que já foi entregue ao Parlamento e deve ganhar número na próxima semana, possibilitando sua consulta pública.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Reis, a reforma administrativa objetiva modernizar a gestão, tornando processos menos burocráticos e mais ágeis, de forma a facilitar o atendimento da população e o desempenho das polítcas públicas. A proposta inclui ainda medidas voltadas ao corte de gastos, como a extinção de 400 cargos comissionados e a fusão de fundações e manutenção de apenas 16 das atuais 28 secretarias. A expectitiva é que as alterações levem a uma economia de pelo menos R$ 30 milhões anuais. 

O vereador Orlei elogiou as diretrizes focadas no corte de gastos e no enxugamento da máquina, mas afirmou que, como o projeto foi protocolado na última segunda-feira (24/4) à noite, os vereadores ainda precisam de tempo para analisar de forma mais detida os detalhes do texto. Conheça melhor a proposta.  

Regionais

A vereadora Marilda Portela (PRB) afirmou que a reforma é bem vinda, mas demonstrou preocupação com os impactos da mudança no funcionamento das regionais, órgãos que atendem de forma direta as demandas da população. Segundo o secretário André Reis, a mudança não vai prejudicar a interlocução com o cidadão, mas aumentar a agilidade e a eficiência dos serviços.

Segundo a proposta, as nove secretarias regionais em atividade hoje continuam existindo, mas passam a ter status de subsecretaria. Nesses órgãos, além disso, haverá a eliminação de cargos de modo a evitar duplicidade de funções com as pastas temáticas (Educação, Saúde, Políticas Urbanas, entre outras), o que vai contribuir ainda para diminuir a burocracia e acelerar o andamento as atividades.

PBH Ativos

A reformulação no funcionamento de autarquias e empresas públicas municipais, como a Urbel, a Sudecap e a BHTrans, por exemplo, não será tratada no projeto de lei que chegou nesta semana à Câmara. Mesmo assim, na audiência pública, o secretário municipal de Finanças, Fuad Jorge Noman Filho, adiantou algumas das mudanças previstas na estrutura da PBHAtivos.

Atualmente, a empresa de capital fechado tem a PBH como sua principal acionista (com mais de 99% das participações), atua realizando operações financeiras e viabilizando parcerias público-privadas. A proposta é que, a partir da reforma a PBH Ativos seja dividida em órgãos: a Companhia Municipal de Securitização e a Companhia Municipal de Investimentos e Participações. A primeira vai atuar captando recursos para o município, como forma de complementar os dividendos oriundos de tributos e transferências do Estado e da União. A segunda, por sua vez, vai apoiar e dar suporte técnico à implantação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional   

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