ACEs e ACSs cobram plano de carreira e cumprimento do piso salarial

O cumprimento da legislação federal que estabeleceu o piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), a mudança do regime celetista para o estatutário e a definição do plano de carreira foram as principais reivindicações apresentadas nesta terça (30/5) pelo sindicato e representantes das categorias em audiência da Comissão de Administração Pública. Ressaltando a luta histórica desses profissionais, o requerente da reunião, Dr. Nilton (Pros), reforçou o apoio da Câmara de BH às demandas apresentadas e solicitou seu pronto atendimento por parte da prefeitura.

Dr. Nilton recapitulou a luta e a mobilização das categorias desde sua inclusão na rede municipal, em 2008, em busca de remuneração compatível, estruturação do plano de carreira, migração para o regime jurídico estatutário e melhores condições de trabalho, e defendeu a imediata regulamentação das carreiras pelo município, garantindo a aplicação das diretrizes federais e o pagamento integral do piso salarial estipulado pela União. De acordo com denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os profissionais do município ainda recebem valores bem abaixo da tabela, mesmo com a complementação (abono) paga pela prefeitura.

Os vereadores Reinaldo Gomes (PMDB), Preto (DEM), Edmar Branco (PTdoB), Gilson Reis (PCdoB), Rafael Martins (PMDB), Jair Di Gregório (PP) e Juliano Lopes (PTC) também reconheceram a relevância dos serviços prestados pelos agentes, que atuam no combate a epidemias e a focos de transmissão de doenças e no monitoramento domiciliar da saúde da população, gerando maior eficiência e economia ao sistema, e declararam seu total apoio a suas demandas. Dr. Nilton lembrou os projetos de lei favoráveis às categorias que foram aprovados e tiveram os vetos rejeitados na Casa, que não entraram em vigor devido a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo então prefeito Marcio Lacerda.

Líder do governo na gestão anterior, Preto desculpou-se pelas muitas vezes em que, por força do cargo, precisou trabalhar contra os interesses dos servidores e em desacordo com suas próprias convicções; para “se redimir”, ele reafirmou seu apoio e voto favorável a todas as demandas do funcionalismo municipal na atual legislatura.

Promessa de campanha

Apoiador da causa dos servidores, o deputado estadual Fred Costa mencionou exemplos de municípios menores e menos importantes que Belo Horizonte onde, no entanto, a carreira desses agentes já se encontra devidamente regulamentada e o valor de salários e gratificações podem atingir até R$ 4.200 mensais, contra os R$ 840 e até mesmo R$ 721 dos agentes da capital mineira, conforme contracheques exibidos pelo parlamentar. Com a abertura do microfone para a plateia, diversos profissionais se manifestaram, relatando as dificuldades e riscos enfrentados no dia a dia no desempenho de suas funções, especialmente em áreas de maior vulnerabiidade social.

Quase todos recapitularam os fracassos e a má vontade demonstrada em inúmeras rodadas de negociação pela administração anterior, e muitos chegaram a questionar a validade e o retorno obtido com a realização de audiências na Câmara Municipal. Dr. Nilton e o presidente do Sindibel, Israel Arimar, reforçaram a importância desse instrumento para a tematização e o reconhecimento das demandas pelos vereadores e pela sociedade, já que as propostas da prefeitura devem ser necessariamente aprovadas na Casa, que ainda tem a prerrogativa de apresentar emendas e alterações ao texto. Arimar e seus representados lembraram ainda o discurso de campanha do atual prefeito, Alexandre Kalil, no qual ele prometeu atender às antigas e justas demandas dos agentes de saúde.

Além do piso salarial, as principais reivindicações apresentadas em relação à carreira se referem ao tratamento igualitário em relação aos demais servidores da saúde, incluindo a progressão por tempo de serviço, quinquênios e férias-prêmio – só possibilitados a estatutários – e a progressão por escolaridade, garantidos ao menos quatro níveis; segundo Arimar, diversos municípios já realizaram a migração dos agentes para o regime estatutário sem impactos significativos nas contas públicas. Outra reivindicação apresentada na audiência diz respeito à nomeação dos aprovados na última seleção pública, realizada em 2014.

Diálogo e construção conjunta

A gerente de RH da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Inês Ribeiro, e o secretário de Relações de Trabalho da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, Almiro Melgaço, reafirmaram a intenção do novo prefeito de reduzir o passivo deixado pelo ex-prefeito Marcio Lacerda na relação com os servidores municipais e garantiram que a atual administração está aberta ao diálogo e à negociação. Segundo os gestores, todas as regulamentações e alterações reivindicadas receberão a devida atenção no âmbito da reforma administrativa, por meio da qual serão economizados e remanejados recursos municipais.

Em relação à nomeação dos novos agentes selecionados, os representantes da prefeitura informaram que nesta mesma tarde gestores municipais estariam reunidos justamente no intuito de analisar e encaminhar o deferimento dessa demanda, para a qual deverão apresentar respostas nos próximos dias.

Reuniões sem efeito

Sindicalistas e representantes das categorias se declararam cansados de promessas, audiências e rodas de debates que acabam sem resultados e solicitaram à prefeitura que ofereça, já na próxima interlocução, respostas precisas e concretas para os questionamentos e reivindicações apresentados pelos agentes. Lembrando a reunião agendada para o próximo dia 5 de junho, às 14h, na sede do Sindicato, Arimar solicitou que na ocasião seja apresentado um posicionamento oficial, para que os servidores possam planejar os próximos passos de sua luta por valorização e reconhecimento. “Em relação à mudança do regime jurídico, do cumprimento do piso salarial e da nomeação dos selecionados, nós esperamos que digam simplesmente que sim ou que não, em vez de ficar nos enrolando”, conclamou o dirigente sindical. Caso não sejam atendidos, os profissionais da categoria, que hoje somam cerca de 3.600 membros, se mostraram dispostos a “radicalizar” e sugeriram ações como acampar na porta da prefeitura, se necessário, para exigir o que lhes é de direito.

Dr. Nilton lembrou a todos que "novos tempos" se anunciam com a mudança de administração da cidade, e declarou-se confiante nas boas intenções do novo prefeito, que vem se mostrando comprometido com as causas dos servidores e da saúde. Segundo ele, não seria justo transferir automaticamente a Kalil a indignação e o descrédito acumulados em relação ao antigo prefeito, solicitando um voto de confiança aos ACEs e ACSs da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional