Comissão aprova parecer favorável à reforma administrativa

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta (19/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, por unanimidade dos presentes, o parecer favorável do relator ao projeto de lei da reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito Alexandre Kalil no final do mês de abril. Foi anunciada a apresentação, nas próximas semanas, de cinco novas emendas ao texto, que já recebeu 19. Segundo o presidente do colegiado e líder do governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), a análise das proposições poderá dar origem a um substitutivo.

Com a presença de Léo Burguês de Castro, Jorge Santos (PRB) e o suplente Wellington Magalhães (PTN), que substituiu a titular Marilda Portela (PRB) e completou o quórum para abertura, a reunião foi convocada especificamente para a apreciação da matéria. Defendida pelo líder de governo, também relator do PL 238/17 na comissão que preside, a agilização da tramitação permitirá a entrada em vigor das medidas o mais breve possível, “na velocidade que o cidadão merece”, beneficiando a cidade como um todo. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública, devendo ainda ser apreciada na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana antes de seguir para a discussão e votação do Plenário em 1º turno.

Possível substitutivo

O relator informou que desde o início, a elaboração da matéria vem considerando outras vozes, acolhidas desde a apresentação formal da proposta aos vereadores na Câmara, passando pelas audiências públicas, nas quais a sociedade civil teve a oportunidade de se manifestar, até as diversas emendas parlamentares já protocoladas. Segundo o vereador, as proposições estão sendo analisadas cuidadosamente pelo Executivo, que poderá vir a elaborar um substitutivo incorporando as alterações e acréscimos considerados pertinentes.

Superintendência de Comunicação Institucional

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