Comissão se empenha na estruturação de políticas ambientais na capital

Em favor de práticas ambientalmente responsáveis e abrangentes, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana referendou projeto de lei que tramita na Casa propondo a criação da Política Municipal de Educação Ambiental. O texto prevê atividades de capacitação, produção de materiais educativos e desenvolvimento de pesquisas que favoreçam a conscientização da sociedade e a formação de uma nova cultura de comportamento e estilos de vida. Reunida na tarde desta terça-feira (30/5), a comissão discutiu ainda o projeto de reforma administrativa, apresentado pela prefeitura, propondo diversas emendas relativas à pasta de Meio Ambiente. Confira aqui a pauta completa e os resultados da reunião ordinária e da ad referendum.

Autor do PL 223/17 e membro efetivo da comissão, o vereador Osvaldo Lopes (PHS) explicou que a iniciativa busca implementar a Política Municipal de Educação Ambiental na perspectiva de um processo contínuo e transdisciplinar de formação e informação. Nesse sentido, as ações estariam presentes, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

De acordo com o projeto, a intenção não seria incluir o tema como disciplina específica, mas incorporá-lo às práticas escolares e à formação dos professores, de forma a estimular o desenvolvimento da consciência sobre as questões ambientais e a promoção de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do patrimônio ambiental. A política teria, entre seus objetivos centrais, a busca pela “construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa”.

“A política de educação ambiental visa criar vínculos e afinidades entre a população e os recursos ambientais. Ela se volta, prioritariamente, para a prevenção dos conflitos socioambientais, levando a população a assimilar e se apropriar do patrimônio natural como um bem comum necessário a sua sobrevivência e qualidade de vida.”, resumiu o Osvaldo Lopes.

Reforma administrativa

Tramitando na Casa desde o início deste mês, o Projeto de Lei 238/17 estabelece uma nova organização na estrutura administrativa do Município, que impactará todas as áreas de gestão. Preocupada com as mudanças previstas para a pasta de Meio Ambiente, a comissão apresentou 16 emendas ao texto, que acompanham o parecer favorável à matéria.

Conforme relatório emitido, a comissão entende que a reforma tem por objetivo garantir a redução do aparelho estatal e modernizar a estrutura do Executivo, simplificando e desburocratizando alguns processos. E que, nesse sentido, a reforma prevê a unificação das Fundações de Parques Municipais e Zoo-Botânica, em razão de similaridades entre elas. No entanto, a possível fusão tem preocupado servidores dos órgãos e parlamentares, dando origem a diversas emendas.

Entre as novas propostas estão a ampliação e alteração das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da criação da Subsecretaria de Defesa dos Animais e do Conselho Municipal de Defesa, Assistência e Proteção aos Animais; a manutenção dos conselhos fiscais nas autarquias e fundações e a permanência das assessorias jurídicas nas unidades administrativas das fundações.

“Esse relatório foi construído em conjunto, pelos cinco membros da comissão”, destacou o vereador Rafael Martins (PMDB), presidente do colegiado e relator do projeto. “Isso sinaliza à população que esta comissão trabalha unida e preocupada com o meio ambiente”, completou o parlamentar, explicando que assina sozinho o documento por mera formalidade, uma vez que as 16 emendas são resultado do consenso entre os membros.

Os parlamentares destacaram que a preocupação do colegiado é deixar um legado para a população na área de meio ambiente, afirmando que vão lutar durante todo o mandato pela consolidação de políticas ambientais na cidade.

Participaram da reunião os vereadores Rafael Martins, Edmar Branco (PTdoB), Osvaldo Lopes, Eduardo da Ambulância (PTN), Juliano Lopes (PTC) e Wesley Autoescola (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional