Condições sanitárias dos restaurantes populares de BH serão avaliadas

Os restaurantes populares do Centro, do Barreiro, da área hospitalar e de Venda Nova receberão visitas técnicas da Comissão de Saúde e Saneamento durante o mês de junho. O objetivo é verificar as instalações físicas e sanitárias das unidades. As ações foram aprovadas em reunião ordinária do colegiado nesta quarta-feira (10/5). Os vereadores também vão avaliar as condições de segurança do Centro de Saúde MG 20, no dia 15 de maio, às 9h.

Solicitadas pelo vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN), as visitas aos restaurantes foram agendadas: a unidade Venda Nova recebe a comissão no dia 1º de junho, às 9h; os equipamentos localizados no Centro e na área hospitalar serão visitados no dia 6 de junho, no mesmo horário; e o restaurante do Barreiro será verificado no dia 13 de junho, também às 9h.

Refeições sem sal

A comissão emitiu parecer pela rejeição do Projeto de Lei 22/17, que obriga estabelecimentos que comercializam alimentações a oferecerem opções de refeições sem adição de sal. O texto, que tramita em 1º turno, determina que estabelecimentos como restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes sociais e hotéis ofereçam opções de refeições sem adição de sal. O projeto, que é de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), estabelece ainda que o estabelecimento infrator estará sujeito à multa de 300 UFIRs, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A autora da proposição argumenta que a população brasileira excede largamente a recomendação máxima de ingestão de sal, o que pode gerar a hipertensão. Nesta perspectiva, a vereadora quer garantir que aqueles que fazem suas refeições fora de casa tenham opções mais saudáveis à sua disposição.

Ao apresentar parecer pela rejeição do projeto, o vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN), defende que o poder público incentive a reeducação alimentar e a prática de exercícios físicos, não devendo, entretanto, estimular a erradicação do consumo de sal, uma vez que, de acordo com ele, medidas restritivas devem ser manejadas em último caso. O parlamentar também lembra que o sal é a fonte principal de iodo na alimentação brasileira, elemento essencial para o desenvolvimento e o crescimento do corpo humano. Outro argumento utilizado pelo relator para rejeitar a matéria é a limitação da capacidade produtiva de pequenos empreendedores, tema que não teria sido observado na proposição. Segundo o parlamentar, empreendimentos familiares não poderiam manter diariamente dois cardápios - com e sem sal - e, caso tal medida fosse adotada, sua atividade comercial poderia vir a tornar-se inviável. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

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