Em audiência, servidores da educação cobram valorização salarial

Profissionais da rede municipal de educação participaram de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta terça-feira (23/5). Os educadores reivindicam revisão salarial e ajustes na jornada de trabalho. Em resposta, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Reis, afirmou que, em função da crise econômica e de limitações de receita, não há cenário para a concessão de aumento no atual momento.

Requerente da audiência, o Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) defendeu a valorização dos professores como estratégia para qualificar a educação pública, perspectiva compartilhada pelos vereadores Cida Falabella (Psol) e Arnaldo Godoy (PT).

Salário e direitos

De acordo com Wanderson Rocha, do Sindicado dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), as demandas da categoria são antigas e se arrastam há anos. Uma delas é a equiparação entre as carreiras de professores do ensino fundamental e de educação infantil, que atualmente recebem menos do que os colegas e não contam com os mesmos direitos no tocante à progressão funcional.  

A categoria reivindicou ainda a concessão de um terço da jornada de trabalho para a realização de atividades de planejamento, conforme definido pelo Conselho Nacional de Educação. A secretária adjunta de Educação, Edna Borges, sustentou que o Município já cumpre a determinação, uma vez que 7h30 das 22h30 de trabalho semanal são dedicadas a atividades extraclasse, como planejamento, avaliação e estudo. Na perspectiva do Sind-Rede, contudo, a apreciação seria equivocada, já que a secretaria contabiliza os horários de recreio e lanche como horário de planejamento.

Outra reivindicação do sindicato é o cumprimento do piso salarial da categoria, que segundo eles não estaria sendo plenamente honrado em Belo Horizonte. Discordando dessa interpretação, Edna Borges afirmou que os professores da educação fundamental e da educação infantil recebem R$ 2.196,84 e R$ 1.416,10 respectivamente, enquanto os valores fixados nacionalmente seriam de R$ 1.293, levando em conta a jornada de 22h30 semanais. Para os representantes do sindicato, no entanto, o valores praticados em Belo Horizonte, considerando os reajustes concedidos em nível federal, deveriam ser de R$ 2.137,66 e R$ 4.576,96.

Receita e reajustes

De acordo com o secretário André Reis, a atual administração municipal tem entre seus objetivos a valorização da educação, o que passa pela qualificação das condições de trabalho nas escolas. Contudo, a situação de crise financeira e as limitações nas receitas do município não criariam cenário favorável para aumentos salariais. Segundo o gestor, no entanto, a prefeitura estaria aberta para negociar recomposições em caso de crescimento das receitas, bem como estaria disponível a dialogar em fórum permanente com trabalhadores e sindicato para debater as demais demandas apresentadas pela categoria.

Diante das divergências de entendimento surgidas entre sindicato e a Secretaria de Educação, o vereador Cláudio da Drogaria Duarte afirmou que, em conjunto com Cida Falabella e Arnaldo Godoy, vai apresentar indicação ao Executivo, sugerindo a ampliação do debate com a categoria e a definição de normas claras nos tocante ao cumprimento da jornada extraclasse e à aplicação da lei federal que define o piso salarial da categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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