Funcionalismo quer mais participação nos debates sobre reforma administrativa

A reforma administrativa proposta pelo governo Alexandre Kalil voltou a ser debatida na Câmara de BH. Nesta quarta-feira (17/5), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública para discutir o impacto da fusão das Fundações Zoo-botânica e de Parques Municipais, prevista no projeto de lei apresentado pelo Executivo. A reunião ouviu trabalhadores dos dois órgãos, que criticaram a falta de participação dos servidores na construção da proposta de mudança. Como encaminhamento, ficou definido que as sugestões do corpo técnico serão entregues ao vereador Gabriel (PHS), requerente da audiência, que vai analisar as propostas e elaborar, a partir delas, emendas ao PL da reforma administrativa.

Homero Brasil Filho e Sérgio Augusto Domingues, presidentes da Fundação Zoo-botânica e da Fundação de Parques Municipais, destacaram que a reforma tem como objetivo aumentar a eficiência e trazer economia para a gestão pública. De acordo Sérgio Domingues, as estratégia de fusão vai permitir o corte de cargos de alto escalão, como os de diretoria, além de instituir estruturas únicas para operar atividades comuns, relacionadas a compras e gestão de recursos humanos, por exemplo. As duas fundações que, juntas, contam hoje com oito diretorias, passarão a ter apenas cinco. A expectativa é que a fusão leve a uma economia de pelo menos 30% nos gastos.  

Para entrar em vigor, a reforma, que tramita na Câmara na forma do PL 238/17, precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 21 dos 41 vereadores. O texto atualmente está em fase de análise pelas comissões permanentes da Casa, em 1º turno.

Mais participação

Durante a audiência, apesar de não terem se manifestado majoritariamente contra a reforma, servidores criticaram a falta de espaço para que o corpo técnico – especialmente pessoas que atuam em funções operacionais – participe dos debates.

Para o vereador Gabriel, eventuais mudanças devem ser conduzidas com espírito democrático: “não dá para fazer uma reforma administrativa à reveleia do funcionalismo público. O assunto é complexo e exige muita discussão, com a participação de todos, inclusive dos trabalhadores ”.

O vereador propôs que os servidores de cada uma das fundações constituam uma comissão para discutir o PL 238/17 e apresentar sugestões para qualificar a proposta. As deliberações dos dois grupos serão encaminhadas ao parlamentar, que vai analisá-las para elaborar, a partir daí, emendas ao projeto de lei.

Melhores condições de trabalho

Durante a audiência, os trabalhadores também se queixaram de falta de condições adequadas de trabalho nas duas fundações. Apontaram a inexistência de equipe, recursos e de contratos suficientes para o cumprimento integral das tarefas, o que tem impactado a qualidade da manutenção de parques e cemitérios, além das condições de funcionamento do zoológico, entre outros serviços.

Questionados se a fusão agravaria esse quadro, os presidentes das duas fundações afirmaram que a reforma tem o objetivo contrário. De acordo com Sérgio Augusto Domingues, gestor da Fundação de Parques, a supressão de cargos e estruturas de alto escalão vai permitir que mais recursos sejam investidos no nível operacional, ou seja, diretamente na atividade fim. “A reforma economiza recursos no ‘andar de cima’, liberando mais investimentos para a ponta”, avaliou o gestor.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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