Legislativo prestou contas dos gastos realizados de janeiro a abril de 2017

Os gastos realizados pela Câmara de BH no primeiro quadrimestre de 2017 foram tema de audiência pública nesta quarta-feira (31/5). Os participantes puderam conhecer dados sobre a execução do orçamento do Legislativo e tirar dúvidas sobre os números do último exercício financeiro. Promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o encontro para a prestação de contas à população é realizado em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

De acordo com o relatório apresentado, o orçamento da Câmara para o ano de 2017 foi fixado em cerca de R$ 229 milhões. Desse montante, 24% (aproximadamente R$ 55 milhões) foram executados ao longo do primeiro quadrimestre. A íntegra do relatório de prestação de contas está disponível aqui.

Pessoal e serviços

A apresentação dividiu os gastos do Legislativo Municipal em dois grandes grupos. O primeiro deles se refere às Despesas Correntes, ligadas ao financiamento dos gastos cotidianos, como pagamento de pessoal, materiais de consumo e serviços básicos, como água e eletricidade. O segundo diz respeito às Despesas de Capital, referentes a investimentos que conduzem à formação ou aquisição de bens que agregam valor ao patrimônio da Câmara.

As Despesas Correntes (subdividas em “Pessoal”, “Custeio”, “Serviços” e “Terceirização”) compõem mais de 97% do orçamento fixado para o exercício de 2017, atingindo o montante de R$ 222 milhões.

Ao longo do primeiro quadrimestre, os gastos com pessoal – que envolvem pagamento de vereadores, servidores efetivos, servidores de recrutamento amplo e à disposição, além de inativos – foram da ordem de R$ 43 milhões, o que significa 26% do montante orçado para o ano.

Na comparação anual (maio de 2015 a abril de 2016 x maio de 2016 a abril de 2017), as despesas com pessoal registraram um crescimento de 1%. No mesmo período houve ainda um decréscimo de 36% nos gastos com horas extras e substituições de chefia. No subitem “Custeio”, que envolve diárias, material de consumo e indenizações, houve diminuição de 75% nos gastos, além de queda de 48% nas despesas com serviços, que envolvem consultorias, divulgação oficial e contratação de pessoas jurídicas.

Bens e investimentos

No campo das Despesas de Capital, que envolvem a realização de obras, investimentos e aquisição de equipamentos e material permanente, o orçamento fixado para o exercício de 2017 foi de R$ 6 milhões, dos quais 25% (R$ 1,5 mi) foram executados. Do total investido, 68% refere-se a aquisição de bens e material permanente, especialmente equipamentos de tecnologia da informação. 

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e 2º vice-presidente do Legislativo Municipal, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) destacou os esforços da Casa na construção de um parlamento econômico e responsável na execução dos gastos públicos. Fazendo referência à crise econômica, o parlamentar reafirmou o compromisso na nova Mesa Diretora com o bom uso dos recursos municipais e lembrou que, pelo menos desde 2011, a Casa gasta menos do que o teto previsto constitucionalmente (4,5% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas).

Superintendência de Comunicação Institucional