PL que autoriza criação do Disque Corrupção está pronto para ser votado em Plenário

A criação de uma linha telefônica específica para a denúncias de casos de corrupção está em debate na Câmara de BH. A proposta recebeu parecer pela aprovação nesta quarta-feira (24/5), em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e está pronta para ser votada em Plenário. O colegiado apreciou ainda a proposta que altera as regras para a realização de exames pré-natais no município. 

Apresentado pelo do ex-vereador Pablo César Pablito, o PL 2015/2016 autoriza a criação do Disque Corrupção, um canal específico para comunicar ilícitos praticados em âmbito municipal. A proposta é que as denúncias recebidas sejam encaminhadas à Secretaria Especial para Prevenção da Corrupção, ligada à Controladoria-Geral do Município, órgão voltado à  vigilância e correção do exercício da função administrativa. Para o autor da proposta, “a medida é importante porque possibilita a participação popular no processo de fiscalização dos órgãos governamentais, contribuindo para uma maior transparência e lisura dos procedimentos realizados”.

Apreciado em 1º turno, o PL 76/17, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL) recebeu parecer pela rejeição. O texto obriga a inclusão, nos exames pré-natais, de teste para prevenção de oftalmias em recém nascidos e da sepse neonatal, condição associada à infecção bacteriana do fluxo sanguíneo de bebês. Relator do projeto, o vereador Orlei (PTdoB) justificou o parecer pela rejeição argumentando que o PL, que traz gastos para os cofres, não traz estimativa do impacto financeiro nem fonte de recursos para a intervenção, conforme definido pela Lei de Resposabilidade Fiscal.

Mesmo com o parecer desfavorável, os texto está pronto para ser discutido em Plenário, onde precisa da aprovação de 21 dos 41 parlamentares para ser aprovado em 1º turno.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional 

[flickr-photoset:id=72157681368287622,size=s]