Vereadores aprovam contas de 2011 e outros quatro projetos de lei

As contas do ex-prefeito Márcio Lacerda, referentes ao exercício financeiro de 2011, foram aprovadas no Projeto de Resolução 218/2017, durante a reunião plenária desta segunda-feira (15/5). As contas municipais também tiveram sua aprovação registrada pelo Tribunal de Contas do Estado, em parecer prévio enviado ao Poder Legislativo. Há vários dias, o projeto estava na pauta para votação como uma prioridade, mas como não havia consenso sobre o assunto fiscal, os vereadores deixaram para liquidá-lo no último dia de reunião ordinária do mês. Outros quatro projetos de lei de autoria de vereadores também foram aprovados.

Em 2º turno, o Projeto de Lei 842/2013, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), contou com o apoio da maioria de seus colegas, no sentido de fazer do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte, um evento oficial na capital mineira. Ele agora será submetido à sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSB). Desenhistas de todo o país, inclusive do exterior, comparecem anualmente ao encontro destes artistas na cidade, hoje com largo mercado editorial junto aos jovens e adultos.

Banheiros livres

Mesquita conseguiu aprovar, ainda, em 1º turno, uma ementa ao PL 968/2014, que dispõe sobre o incentivo à criação dos “banheiros livres” por parte dos comerciários no centro da capital, visto a dificuldade que as pessoas em trânsito têm de livre acesso a sanitários públicos ou privados para higiene pessoal ou necessidades fisiológicas. Segundo ele, a prefeitura poderia incentivar a iniciativa por meio de espaços publicitários, como nos pontos de transporte coletivo.

Já o vereador Jorge Santos (PRB) emplacou duas novas propostas de legislação. A primeira, em 2º turno, que institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, em votação simbólica. A outra, que dispõe sobre a inclusão integral do texto contido no Art. 267 do Código do Trânsito Brasileiro em todas as notificações e multas relativas à infração. Também no modelo simbólico, ou seja, com maioria dos presentes à reunião. Todas as comissões temáticas da Casa, anteriormente, se manifestaram a favor da aprovação de ambos os projetos.

Pinga-fogo

No período de debates sobre assuntos relevantes, quando os vereadores se inscrevem para uma abordagem pessoal sobre quaisquer temas de interesse da sociedade, prevaleceram as saudações pela passagem do Dia das Mâes, celebrado no domingo. Irlan Melo (PR) parabenizou as vereadoras e mães Cida Falabella (Psol), Marilda Portela (PRB) e Nelly (PMN), em nome das demais mamães de todos os segmentos da cidade. Jair de Gregório (PP) também mandou seu abraço a todas as mães, inclusive, à “Pátria-Amada”. Gilson Reis (PCdoB) lembrou que as mulheres ganham 30% a menos que os homens no mercado de trabalho, sendo elas as maiores vítimas do desemprego provocado pela recessão.

Léo Burguês, o líder de governo, garantiu que a PBH faz os repasses financeiros quase que de imediato ao sistema de saúde, em especial à Santa Casa, que estava na berlinda por conta de sua grave situação financeira. O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) fez um convite a todos para que compareçam amanhã (16/5) à audiência na instituição hospitalar, às 15h.

Cida Falabella celebrou um ano completo de ocupação da Funarte, junto à Praça da Estação, por parte dos movimentos sociais e culturais. “Uma luta pela cultura da cidade”, justificou. Wesley Autoescola (PHS) fez passar um vídeo no Plenário mostrando um choque violento entre dois veículos. A colisão teria sido motivada pelo uso do celular pelo motorista. O vereador estampava uma fita amarela no terno para chamar a atenção sobre as mortes no trânsito causadas pelo aparelho em todo o mundo, bem como a necessidade de uma campanha preventiva. A vereadora Áurea Carolina (Psol), por fim, informou que, pela manhã, tivera encontro com o prefeito Alexandre Kalil. Ela fechou o “pinga-fogo” com a defesa das políticas públicas no município e da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como das mulheres não inseridas em projetos sociais, em especial, as negras.  

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

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