Normas sobre cobrança de couvert artístico têm votação favorável em 2º turno

Dois projetos em 2º turno foram aprovados na reunião plenária desta sexta-feira (14/7), dispondo sobre música ao vivo em bares e informação sobre multas de trânsito. Em 1º turno, foi aprovada instituição de data municipal voltada à prevenção do abuso infantil. Diante de dezenas de carroceiros presentes na galeria, vereadores debateram PL que propõe a substituição dos animais por veículos motorizados, aprovado em 1º turno na semana passada. Eventos ligados ao movimento LGBT também estiveram em pauta na Câmara de BH.

Foi aprovado pela maioria do Plenário o PL 1612/15, do Professor Wendel Mesquita (PSB), determinando que bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas que cobrem couvert artístico deverão oferecer música ao vivo pelo menos durante parte do período em que o cliente estiver no estabelecimento e fazer constar do cardápio, com destaque, informação sobre a cobrança, o valor cobrado e os dias e horários das apresentações. Além disso, a arrecadação obtida sob essa denominação terá de ser integralmente revertida para os artistas que prestam o serviço à empresa, o que nem sempre acontece, conforme o autor da proposição.  

Além do autor, que afirmou defender os interesses da classe artística, o vereador Jair Di Gregório (PP), ex-integrante da dupla sertaneja Jair & Jairo, defendeu a medida e também solicitou o voto favorável dos colegas. Mateus Simões (Novo), Gabriel (PHS) e Léo Burguês de Castro (PSL) encaminharam contra a aprovação, alegando interferência indevida do Estado na iniciativa privada e extrapolação de sua função reguladora, dificuldade de controle e situações como fornecimento de equipamento pelo estabelecimento, defendendo o acerto mediante contrato livremente negociado entre as partes. Aprovada com 25 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções, a matéria ainda receberá redação final antes de ser encaminhada à sanção ou veto do Executivo.

Advertência aos motoristas

Na mesma situação, segue para redação final o PL 1448/15, de Jorge Santos (PRB), que propõe a inclusão, em todas as notificações de infrações e multas de trânsito originadas dentro dos limites do município, do texto contido no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro - "poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa". Também deverá constar, no documento, informações sobre o procedimento do autuado para requerer a prerrogativa.

Foram rejeitados, também em 2º turno, os PLs anexados 1792/15, de Preto (DEM), e 1774/15, do Professor Wendel, dispondo sobre a regulamentação, no município, da Resolução nº 254/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que impõe normas aos táxis sobre a utilização de películas. Os próprios autores encaminharam pela rejeição, informando que o tema já é objeto de portaria expedida pela BHTrans, tornando desnecessária a aprovação das propostas.

Combate ao abuso infantil

Em 1º turno, foi aprovado o PL 111/17, de autoria de Fernando Borja (PTdoB), propondo a instituição do “Maio Laranja” e do dia 18 de maio como “Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no calendário de eventos do município. Nessas ocasiões, que reproduzem no âmbito da cidade as determinações do calendário federal, deverão ser promovidas atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate a essas práticas criminosas.

Carroceiros

Gilson Reis (PCdoB) usou a tribuna para defender a reivindicação dos carroceiros, pedindo a retirada de tramitação do PL 142/17, de Osvaldo Lopes (PHS), que propõe a substituição gradual da tração animal por veículos motorizados. Aprovado em 1º turno no último dia 4, o projeto desagradou parte da categoria, que teme a perda de seu meio de sustento em decorrência da medida. Conforme o parlamentar, que classificou de “irresponsável” a proposta, muitos desses 6 mil trabalhadores, quase todos negros, humildes, oriundos do campo e da periferia, não conseguirão se adequar por não cumprir os critérios exigidos para a nova habilitação. Reconhecendo a sincera adesão de Lopes à causa da defesa dos direitos dos animais, ele afirmou que empresários do ramo de caçambas estariam por trás da iniciativa, aproveitando-se da “ingenuidade” do colega para extinguir a “concorrência” dos carroceiros.

O interesse de terceiros foi veementemente negado por Osvaldo Lopes, que exigiu de Gilson Reis as provas que afirmou ter da influência dos empresários, reafirmou a motivação exclusiva da proposta no interesse do bem-estar dos animais e defendeu a modernização do serviço com a inclusão dos trabalhadores, já adotada em muitas cidades do país.

Outros vereadores se dirigiram à galeria, repleta de carroceiros, defendendo ou criticando o PL, que não tem previsão de inclusão na pauta em 2º turno. Mateus Simões (Novo) cedeu tempo de sua fala na tribuna para Lopes esclarecer sua proposta e se defender das acusações; Gabriel (PHS), Pedro Bueno (PTN) e Elvis Côrtes (PSD) lamentaram o tom desrespeitoso da fala de Gilson Reis, solicitando mais serenidade no debate das questões, evitando "oportunismos eleitoreiros" e “jogadas para a plateia”. Cláudio da Drogaria (PMN) e Arnaldo Godoy (PT) anunciaram a intenção de mudar seus votos e rejeitar a matéria, após considerar a argumentação dos carroceiros. Bueno recomendou mais diálogo entre os diferentes posicionamentos e comunicou a apresentação de requerimento a ser votado na próxima terça-feira (18/7), propondo a realização de audiência pública sobre o tema na quinta-feira (20/7).

Movimento LGBT

Por sua vez, Áurea Carolina (Psol) comunicou a visita do deputado federal Jean Willys (foto) à Casa, anunciando a participação do parlamentar em uma série de atividades promovidas pelos movimentos LGBT na cidade, que incluem o encontro “Corpos em Luta – Zona Megabaphônica”, nesta sexta, e a Parada de Orgulho LGBT, marcada para este domingo a partir das 11h, na Praça da Estação. A vereadora mencionou ainda o seminário “LGBTIQ Ocupa a Câmara”, que acontecerá na Casa no próximo dia 21, reunindo autoridades, especialistas e ativistas em torno de temas de interesse do segmento. Arnaldo Godoy comemorou a inclusão da Parada no calendário oficial da cidade, anunciada pelo prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), deu as boas vindas ao deputado federal, que acompanhou o final da reunião plenária.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id= 72157683581325303,size=s]