PL que cria vagas para camelôs em shoppings populares pode ser votado na quarta

Com dois vetos do Executivo sobrestando a pauta, cuja apreciação foi suspensa a pedido de vereadores, a reunião plenária desta segunda-feira (10/7) acabou sendo encerrada sem a votação dos projetos previstos na Ordem do Dia. Ao final da sessão, o presidente Henrique Braga (PSDB) anunciou para a próxima quarta-feira a inclusão do PL do Executivo que trata do acolhimento dos camelôs em shoppings populares. No pinga-fogo, além de debates sobre a segurança pública, foi anunciada a formação da Frente de Ideias, com o objetivo de congregar parlamentares e cidadãos em torno de temas e propostas relevantes para a cidade.

Sobrestando a pauta de votações do Plenário, o veto parcial do prefeito Alexandre Kalil ao PL 1378/14, de Jorge Santos (PRB), que obriga a instalação de provadores acessíveis para pessoas com deficiência em lojas que comercializam vestuário, e o veto total ao PL 1809/16, de Juninho Los Hermanos (PSDB), que instituiu o Street Workout nas ruas da capital, não chegaram a ser apreciados na reunião em decorrência de pedidos de suspensão da discussão - previstos no artigo 142 do Regimento Interno. Defendido pelo próprio autor do PL, que encaminhou pela aprovação, o veto ao artigo que determina o prazo de 90 dias para adequação dos estabelecimentos teve a discussão suspensa a pedido de Gilson Reis (PCdoB).

Já o veto total à segunda proposição, que teve a suspensão solicitada por Pedro Patrus (PT), retornou à pauta por força de recurso impetrado por Irlan Melo (PR), mas em seguida teve a votação suspensa a pedido do colega Arnaldo Godoy (PT). Os vereadores justificaram a obstrução como forma de protestar contra a inclusão em pauta do PL 309/17, do Executivo, que dispõe sobre o acolhimento dos camelôs em shoppings populares. Os parlamentares se queixam da tentativa de acelerar a aprovação do PL nas comissões e no Plenário, sem a devida discussão com a cidade. Segundo Godoy, “tem camelô no mundo inteiro” e a irregularidade de sua presença nas ruas seria um argumento “muito frágil” para justificar sua retirada. Líder do governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL) considerou “lamentável” a atitude da oposição, diante da urgência em definir a destinação dos comerciantes.

Com o travamento da pauta, a reunião foi encerrada. A inclusão do PL 309/17 na Ordem do Dia foi anunciada para a próxima quarta-feira (12/7).

Frente de Ideias

Antes de passar à Ordem do Dia, Gabriel (PHS) usou a tribuna para anunciar aos colegas a criação da Frente de Ideias. A iniciativa, que inclui ainda os vereadores Mateus Simões (Novo), Irlan Melo (PR), Rafael Martins (PMDB), Doorgal Andrada (PSD) e Osvaldo Lopes (PHS), tem a finalidade de apurar demandas urgentes e relevantes por meio de estudos conjuntos e consultas a cidadãos e entidades, com vistas a construir uma agenda coletiva em torno dos temas mais importantes para a cidade. Segundo o parlamentar, em que pesem as diferenças partidárias, de perspectiva ou de posicionamento entre seus componentes, a ideia do grupo não é homogeneizar, e sim tematizar, trazer o debate dessas questões à Casa e mobilizar a sociedade em torno delas, buscando propostas e soluções viáveis.

Para fortalecer e ampliar o alcance dos trabalhos, Gabriel, Rafael e Irlan conclamaram os colegas a integrar a Frente, independentemente de sua identificação como base ou oposição. Contestando observação de Elvis Côrtes (PSD), Gabriel mencionou o exemplo da Câmara dos Comuns inglesa e afirmou a possibilidade de atuação parlamentar independente, comprometida apenas com os interesses da cidade. Como ação inaugural, o grupo anunciou a visita técnica que fará a uma horta comunitária no Bairro Santa Inês, dando início à discussão sobre a possibilidade de implantar projetos similares em outras áreas públicas e privadas subutilizadas do município. Gilson Reis, em aparte, sugeriu a utilização dos terrenos municipais que teriam sido cedidos irregularmente à PBH Ativos.

Lamentando o destaque da imprensa a fatos negativos, Irlan convocou os colegas para colaborar na instituição de uma agenda positiva na Casa, demonstrando à população que é possível buscar novos caminhos na política e novas formas de participação cidadã.

Segurança pública

Após exibir matéria veiculada na imprensa sobre a morte de um agente da Polícia Militar de Minas Gerais durante o exercício de sua função, juntamente com o vigilante do banco vítima de assalto, Jair Di Gregório (PP) lamentou a ocorrência de mais uma vítima da violência contra policiais no estado e no país, hoje a mais alta do mundo. Lembrando que os agentes de segurança são autorizados a atirar para defender a própria vida e a de terceiros, o vereador criticou a mídia e outras instâncias que se voltam contra a corporação, denunciando-a por truculência, em uma clara inversão de valores. Para ele, o “discurso esquerdista” que fundamenta o posicionamento anti-polícia militar e em prol dos direitos humanos só se destaca na "defesa de bandidos", priorizando-os sobre os trabalhadores e pais de família.

Elogiando a PM e a Guarda Municipal, Di Gregório lembrou outros casos de violência, que vêm se mostrando cada vez mais cruéis, como o caso do bebê baleado dentro da barriga da mãe, reivindicando a reforma urgente no Código Penal e o endurecimento das penas, combatendo a impunidade. A fala do parlamentar foi reforçada pelos colegas Pedro Bueno (PTN), ex-agente da Guarda Municipal, e Flávio dos Santos (PTN), sargento reformado da PM há 26 anos, que recomendaram o fortalecimento dos órgãos de segurança e a união de suas forças para combater a criminalidade. Bueno lembrou as dificuldades e riscos enfrentados pelos agentes, sujeitos a pressões de todos os lados, que levam à depressão e até mesmo ao suicídio. Flávio parabenizou ainda a Guarda Municipal por operação realizada na Praça do Papa neste domingo, que recolheu dezenas de carretéis de linhas “chilenas” e com cerol.

Elvis Côrtes pediu mais policiamento na Praça do Papa, onde além do cerol ocorre o uso escancarado de drogas e até mesmo a prática de sexo por frequentadores, impedindo o lazer e a tranquilidade das famílias, e Reinaldo Gomes (PMDB) mencionou o déficit de 8 mil efetivos na Polícia Militar do estado.

Polícia cidadã

Por sua vez, Godoy, Patrus e Gilson Reis lamentaram a desqualificação “insensível, mesquinha e abjeta” dos direitos humanos no país, cujas posturas e ações decorrem de avanços humanos conquistados desde a Revolução Francesa e refletidos nos termos da Constituição, da ONU e outras entidades humanitárias. Foram criticados o enfraquecimento das forças de segurança do estado pelos governos Aécio e Anastasia, que teriam cortado verbas e concursos das polícias civil e militar, que no momento estariam sendo revertidas por meio de ações anunciadas pelo atual governador, Fernando Pimentel.

Para os parlamentares, é preciso pensar a segurança para além das ações repressivas, que afetam principalmente a juventude negra, pobre e periférica, considerando suas causas estruturais e sociais. Segundo eles, não é possível solucionar o problema da criminalidade sem a devida abordagem de questões como saúde, educação, saneamento básico e oferta de oportunidades. Além disso, eles defenderam a desmilitarização da polícia, transformando-a em instância de orientação e apoio à população.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157686108956235,size=s]