Pessoas com deficiência cobram acessibilidade no transporte e em órgãos públicos

“BH é uma selva de pedra para pessoas com deficiência”. Assim descreveu a situação enfrentada de perto o estudante Cristopher Peres, que relatou problemas no transporte coletivo e nas escolas. A declaração ocorreu durante o Seminário “Acessibilidade e Mobilidade para Pessoas com Deficiência", realizado nesta quinta-feira (3/8), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nas palestras, salientou-se a importância de dar visibilidade a esse segmento da população e de se rever a legislação sobre o tema. Vereadores vão encaminhar ofício à presidência da Câmara de BH para que sejam tomadas providências relativas à acessibilidade do Plenário Amynthas de Barros e realizar uma blitz na cidade, na Semana da Pessoa com Deficiência, em setembro.

Requerente do seminário, o vereador Jair Di Gregório (PP) apontou estatísticas de 2013 mostram que 25% dos ônibus da cidade não eram adaptados, e o restante estava em más condições de uso. Di Gregório informou ao ex-vereador Leonardo Mattos, engajado na defesa dos direitos desse segmento, que foi protocolado nesta quinta, projeto de lei de sua autoria que institui o Programa Cuidador Cidadão, com a atividade de cuidador voluntário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O vereador Carlos Henrique (PMN) ressaltou a importância de debater o tema e cobrar dos órgãos responsáveis a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Problemas vivenciados

Para o estudante Cristopher Peres, no transporte há poucos elevadores nos coletivos e os existentes apresentam, muitas vezes, problemas. Além disso,  motoristas e cobradores não são treinados para atender a esse público (no embarque, os motoristas param longe do meio fio e não reduzem a velocidade nas curvas), o cinto de segurança não fica bem preso à cadeira, batendo na lateral do ônibus e machucando as pessoas. Outra dificuldade apontada pelo jovem foi a inadequação das escola para receber pessoas com deficiência (professores por vezes humilham os alunos com deficiência física, auditiva ou visual). “Essa causa tem que ter apoio dos políticos, para que se tenha uma sociedade igualitária. Somos pessoas de direitos”, completou.

A palestrante Cristina Abreu salientou a importância de dar visibilidade e acolhimento a essas pessoas, para que tenham autonomia e empoderamento; e manifestou o anseio de criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade em Belo Horizonte, com grupos multisetoriais, para que essas pessoas sejam consideradas ao se pensar a arquitetura da cidade, edificações, praças, parques, mobiliário e postos de saúde, sem nenhuma hierarquia. “Acessibilidade é fazer com que essas pessoas se sintam bem vindas na sociedade”, reforçou. Abreu sugeriu, ainda, que seja instituído um Orçamento Temático, tal qual previsto para a criança e o adolescente.

O palestrante Paulo Medeiros mostrou dados do Censo 2010 do IBGE, que apontam que pessoas com deficiência representam hoje cerca de 24% da população brasileira e que a porcentagem praticamente se repete em BH, onde mais de 550 mil cidadãos declaram possuir algum tipo de limitação, especialmente visual e dificuldades de locomoção. Citando a legislação federal e municipal, falou sobre a promoção da acessibilidade escolar.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudia Zico, informou que o órgão tem como diretriz romper com a cultura assistencialista, lutando por uma sociedade inclusiva, com integração e autonomia do cidadão. A Associação de Inclusão e Acessibilidade defendeu que o conselho deveria ser mais consultado para a elaboração das leis.

Acessibilidade

Lamentando a falta de acessibilidade do Plenário Amynthas de Barros, o ex-vereador da Casa, Leonardo Mattos, propôs uma revisão da legislação, como o Código de Posturas, o Código de Edificações, e a Lei de Ocupação e Uso do Solo, verificando, ainda, se essa legislação está sendo cumprida pelos órgãos responsáveis, no que diz respeito ao acesso adequado a todos e à universalidade de direitos.

Após protestos de Movimentos e Associações de Pessoas com Deficiência e sugestão de elaboração de nota de repúdio devido à falta de acessibilidade do Plenário Amynthas de Barros, no decorrer do seminário, os vereadores Jair Di Gregório e Carlos Henrique apresentaram aos participantes ofício a ser encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), solicitando providências e considerando que, hoje, não há acesso dessas pessoas à Mesa Diretora, ao Plenário Tancredo Neves e sanitários que ali se encontram.

Desenho Universal

A BHTrans informou que foi criada minuta do Plano Municipal de Acessibilidade, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e que será realizada reunião com o Conselho Deliberativo, do qual participam dois parlamentares da CMBH. Segundo Marcos Fontoura, da BHTrans, o decreto da PBH que normatiza o tema, datado de 2004, já não possui validade em seu conceito de acessibilidade. Para o especialista, em 2015 houve um avanço com o direito do Desenho Universal, ou Desenho para Todos, que visa a concepção de objetos, equipamentos e estruturas do meio físico destinados a serem utilizados pela generalidade das pessoas, sem recurso a projetos adaptados ou especializados.

Mencionando novamente o problema da falta de acessibilidade do Plenário Amynthas de Barros, o especialista propôs que, a partir daqui, não sejam mais inaugurados pela prefeitura obras sem desenho universal. De acordo com Fontoura, dados científicos da Faculdade Fumec revelam que construções edificadas com desenho universal custam 2% a mais que as fora desse padrão. Contudo, gasta-se 25% a mais em reformas, caso as construções não se baseiem nessas normas.

Ao final dos debates, o vereador Jair Di Gregório propôs a realização de uma blitz nos mais diversos locais em BH, na Semana da Pessoa com Deficiência, no mês de setembro. O público reivindicou a criação de cota para pessoas com deficiência em feiras, adequação de pontos de ônibus e retorno do trocador.

Superitendência de Comunicação Institucional

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