Escola do Legislativo comemora uma década de serviços prestados ao cidadão

Em 2017, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte completa dez anos de funcionamento. Referência para outras casas legislativas, o órgão oferece à sociedade atividades de formação e educação para a cidadania, além de proporcionar aperfeiçoamento e capacitação de agentes políticos e servidores do Parlamento da Capital.

Por meio de cursos, seminários, palestras e projetos educativos, a escola propicia aos cidadãos e segmentos de público específicos um maior conhecimento sobre o Poder Legislativo, contribuindo para o aprimoramento da participação cidadã e para o fortalecimento das relações entre a sociedade e a Câmara de BH.

Educação para a cidadania

Com foco na formação política de crianças e adolescentes são realizados anualmente os projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, que envolvem estudantes de escolas públicas e privadas na discussão e proposição de soluções para os problemas da cidade. As atividades já despertaram o interesse além do âmbito do município e foram alvo de visitas de outras câmaras, como as de Joinville (SC), Anchieta (ES), Congonhas (MG) e da Assembleia Legislativa do Ceará.

Quarenta e cinco estudantes do 3º ciclo do ensino fundamental de dez escolas municipais e do Centro Pedagógico da UFMG são eleitos anualmente vereadores mirins. E com direito a campanha e eleições nas escolas com a utilização de urnas eletrônicas. No Câmara Mirim, os jovens se reúnem uma vez por mês para aprender sobre processo legislativo, realizar audiências públicas e discutir problemas de suas comunidades. Em sessão plenária, eles votam suas propostas e o resultado é encaminhado à Comissão de Participação Popular da Câmara de BH, que pode transformar as sugestões em proposições oficiais. São parceiros do projeto a Secretaria Municipal de Educação, a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral e o Centro Pedagógico da UFMG.

Já o Parlamento Jovem é voltado a estudantes do ensino médio e de nível superior. A cada ano, um tema de relevância social é escolhido pelos jovens, que desenvolvem pesquisas, participam de palestras e de processos formativos sobre o assunto nas etapas do projeto (Municipal, Regional e Estadual). Sob a orientação de estudantes de graduação, os alunos discutem e elaboram propostas para o enfrentamento do problema em questão. Após amplo processo de votação, as proposições priorizadas são encaminhadas para a apreciação das Comissões de Participação Popular da Câmara de BH e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nas etapas municipal e estadual do projeto. O PJ é uma iniciativa da Assembleia de Minas, em parceira com a PUC Minas e as câmaras municipais de diferentes partes do estado.

No âmbito da promoção da integração entre o Legislativo e seus representados, a escola oferece ainda o Visite a Câmara. Trata-se de visitas orientadas de cidadãos, grupos ou instituições às instalações da Câmara, explicando sobre o funcionamento da Casa, dando noções sobre o Poder Legislativo e um encontro com um parlamentar, indicado pela instituição visitante, para participar do evento.

Capacitação

Ao público interno, a Escola do Legislativo disponibiliza cursos, palestras e oficinas, junto com instituições parceiras, sobre aspectos do mandato parlamentar (como custeio e processo legislativo), treinamentos nas áreas de informática, atendimento ao público, gestão de pessoas, entre outras atividades.  São parceiros da Câmara de BH nas atividades de capacitação interna o Senac, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado, a Advocacia Geral da União, o SEPLAG, a Assembleia Legislativa de Minas e a Rede de Escolas de Agentes Públicos (Reap).

Ao cidadão, a escola oferece semestralmente capacitação em Orçamento Público e Mecanismos de Participação, qualificando a sociedade para debater e interferir na destinação dos recursos municipais (Plano Plurianual de Gestão Governamental/PPAG, Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e Lei do Orçamento Anual/LOA). A população também participa de seminários e outros eventos promovidos pelos vereadores para discutir assuntos que estão na ordem do dia da cidade, como Plano Diretor, Direitos de Crianças e Adolescentes, Violência Urbana, Direitos dos Idosos, Crianças e Adolescentes, Diversidade de Gênero, entre outros. 

“Em tempos de maior participação pública nas políticas de nosso município, buscamos oferecer ferramentas para nossos servidores em prol de uma capacitação constante e oferecer a toda a população seminários e o aprendizado de uma ferramenta essencial às práticas das políticas públicas, o orçamento público. Inovamos nos últimos anos oferecendo não só a teoria em si, mas a praticabilidade de se fazer a construção de um orçamento mais participativo”, resume o gerente da Escola do Legislativo, Marcelo Mendicino.

Superintendência de Comunicação Institucional