PL restringe capacidade de caçambas transportadas por caminhões no Hipercentro

Regulamentação em vigor no município proíbe a circulação de veículos com carga acima de 5t no Hipercentro. Com o objetivo de conferir maior segurança ao trânsito, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH reduz para 3m³ a capacidade máxima das caçambas de caminhões que trafegarem na região. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta segunda-feira (23/10). Empresas locatárias de caçambas estão preocupadas com os custos da redução.

De acordo com o vereador Mateus Simões (Novo), o PL 306/17 não pretende diminuir a circulação de veículos no Hipercentro, mas ajustar os equipamentos acopláveis a esses veículos, para um trânsito mais seguro na Avenida do Contorno. Ele disse que caçambas irregulares, que não possuem placas nem licenciamento, não são multadas pela Prefeitura e, por consequência, não são recolhidas, já que não é possível identificar essas informações nos equipamentos.

Salientando que é favorável ao projeto de lei, o vereador Fernando Luiz (PSB) avaliou, contudo, que este precisa ser discutido com as empresas locatárias e a Prefeitura, para que sejam feitas as devidas adequações. Luiz questionou a proposta quanto ao fato das empresas terem um custo com a redução da capacidade das caçambas e propôs que seja identificado na caçamba o limite a ser respeitado.

Até a implantação da Portaria 138/2009, da BHTrans, trabalhava-se com caminhões de 8t. A partir daí, a lotação dos caminhões foi reduzida, mas não foi feita a adequação das caçambas. Com isso, os caminhões menores estão operando com excesso de carga.

Risco de acidentes

Apontando críticas em relação ao projeto de lei, o gerente de Estacionamento da BHTrans,  Sérgio Rocha, afirmou que a regra deveria valer não somente para a Região do Hipercentro, mas para a toda a cidade. Ele ressaltou que cargas superiores à capacidade do fabricante podem causar falhas no freio e prejudicar os pneus do caminhão.

O vereador Carlos Henrique (PMN) ressaltou, por sua vez, as condições precárias de muitas caçambas na capital, sem fitas refletoras e com lonas furadas. Lembrando o risco de acidentes fatais devido à falta de visibilidade de motoqueiros e motoristas, o vereador Jair Di Gregório (PP) comentou sobre o PL 348/17, de sua autoria, em tramitação em 1º turno, que também regulamenta o uso de caçambas.

Segundo o Sindicato das Empresas Locatárias, existem 180 empresas de caçambas no Município, mas somente 20% são regularizadas. Reforçando que a sobrecarga ocasiona riscos, o presidente do sindicato, José Antônio Souza de Miranda Carvalho, argumentou que o excesso de carga pode prejudicar não somente a segurança das pessoas, mas também pode danificar a pavimentação das ruas da capital. Visando contribuir com a fiscalização, o sindicato se comprometeu a ceder até três caminhões para a prefeitura, para o recolhimento de caçambas irregulares.

Adequações ao texto

Mateus Simões disse que apresentará substitutivo ao texto original alterando o local da restrição, do Hipercentro para a Área Central; obedecendo às determinações da portaria da BHTrans quanto aos períodos abrangidos na restrição; e estabelecendo que em qualquer ponto da cidade as caçambas estejam adequadas à sua capacidade.

Superintendência de Comunicação Institucional

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