Vereadores receberão especialistas para debater efetiva acessibilidade para surdos

Conforme estabelecido por lei federal e regulamentado pelo Decreto 5626/05, todos os órgãos públicos deveriam disponibilizar servidores capacitados a realizar a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como forma de garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o atendimento necessário. No entanto, poucos conseguem atender à demanda, inclusive por insuficiência da capacitação oferecida aos funcionários. A denúncia foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (7/11), a partir das 13h30, no Plenário Juscelino Kubitschek.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Elvis Côrtes (PSD) explica que, apesar das previsões legais, que determinam a presença de intérpretes nos órgãos federais e orienta as esferas estaduais e municipais a oferecerem o mesmo, a acessibilidade para surdos ainda é precária. Diante disso, um desenvolvedor de sistemas digitais, que também é surdo, criou uma plataforma online que permite a tradução e interpretação das falas em Libras, em tempo real. De acordo com a comunidade de surdos, a ferramenta poderia facilitar o atendimento à distância, reduzindo a necessidade de capacitação local dos servidores. A plataforma será apresentada aos convidados durante a audiência pública.

Foram convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego), do Ministério Público, da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte e da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional