PL prevê placas para aumentar segurança em escadas rolantes

O Projeto de Lei 418/17, que torna obrigatória a instalação de placas que informem sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência nos estabelecimentos em que estas se encontrem, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (12/02). Na mesma reunião, os parlamentares emitiram parecer contrário a projeto que previa a criação de um Parque Linear, na Avenida Carandaí, no Bairro Funcionários.

De autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), o PL 418/17 prevê que as placas informando sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes contenham inscrições também em Braile e estipula que o descumprimento da norma sujeite o infrator em multa de R$1 mil, valor que será dobrado, caso haja reincidência. De acordo com o parlamentar, muitos usuários de escada rolante desconhecem a possibilidade de parar o funcionamento do equipamento de forma imediata e, nesse contexto, a instalação das placas evitaria a ocorrência de acidentes que têm entre suas causas a desinformação quanto à existência e ao funcionamento do dispositivo de emergência. O projeto, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Parque Linear

De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), o PL 374/17 que pretende criar um parque linear ao longo da Av. Carandaí, no Bairro Funcionários, recebeu parecer pela rejeição. A proposta é que o parque seja constituído pelo canteiro central da referida via, em toda sua extensão, associada à Avenida Bernardo Monteiro. De acordo com ele, o objetivo da proposição é evitar o risco de supressão das árvores existentes naquela área.

O relator do projeto, vereador Edmar Branco (Avante), justificou o parecer desfavorável afirmando que, do ponto de vista técnico, a criação de um parque linear não seria a melhor solução para garantir a preservação e a manutenção da área verde que se quer assegurar. Branco explica que os parques lineares são divididos em ecológicos e operacionais e, de acordo com ele, a área de que trata a proposição não se enquadra tecnicamente em nenhum dos dois conceitos. Para o parlamentar, o instrumento mais adequado para proporcionar os devidos cuidados ao espaço seria encaixá-lo no Projeto Adote o Verde da Prefeitura de Belo Horizonte, que promove parcerias entre a administração municipal, a iniciativa privada e a comunidade em geral, com o objetivo de viabilizar a implantação e, principalmente, a manutenção de parques, praças, jardins, canteiros centrais de avenidas e demais áreas verdes públicas da cidade. O projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional