Câmara disponibiliza sistema para acompanhamento eletrônico de proposições

A Câmara de BH passa a disponibilizar em seu portal, a partir desta segunda-feira (5/2), um sistema destinado ao acompanhamento, por qualquer cidadão interessado, das proposições em tramitação. A ferramenta, que já vem sendo utilizada em diversos órgãos públicos estaduais e federais, proporciona maior transparência ao processo legislativo, permitindo que o usuário cadastrado receba uma notificação a cada andamento, mudança de etapa ou de status da proposição de seu interesse. A nova tecnologia dá início à implantação de um conjunto de funcionalidades previstas pela atual gestão, com o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo, sua integração com a sociedade e o exercício da cidadania.

O titular da Gerência de Controle do Processo Legislativo, Alexandre de Castro, responsável pelo controle dos procedimentos e registros referentes à tramitação das proposições, explicou que o novo serviço irá simplificar e agilizar a obtenção de informações sobre Projetos de Lei (PLs) – incluindo a Prestação de Contas Anual do Município -, Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELOs) e Projetos de Resolução (PRs) de interesse do cidadão (estes últimos regulam matérias de competência privativa da Câmara, como alterações do Regimento Interno, aprovação das contas da Prefeitura e sustação de atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar, por exemplo). Segundo ele, o cadastramento no sistema garante ao usuário o recebimento de notificação, via e-mail, dos principais registros efetuados pelo setor sobre as matérias escolhidas.

A ferramenta já se encontra disponível em Tribunais Eleitorais, Tribunais de Justiça, Câmara dos Deputados e Senado Federal, facilitando o acesso do público às informações processuais e andamentos referentes aos atos e processos que correm no âmbito dessas instituições. Ao investir nessa inovação e oferecer mais recursos para o acompanhamento de suas atividades, o Legislativo Municipal responde a uma demanda crescente da sociedade por mais transparência nos atos do poder público, integrando os esforços para aproximar o cidadão da Casa do Povo, e incentivar o acompanhamento das propostas dos parlamentares e do Executivo pelos cidadãos belo-horizontinos e demais interessados.

Tecnologia inovadora

Segundo o servidor Matheus Alcântara, da Coordenadoria de Informática, um dos responsáveis pela execução do projeto, o desenvolvimento do sistema foi realizado internamente, sem custos para o erário público, com os recursos materiais e humanos da própria Câmara. Vinculado ao Sistema de Informação Legislativa (SIL), encomendado e gerido pela Diretoria do Legislativo, o serviço utiliza a chamada tecnologia Push (empurrar, em inglês), definida como um “sistema de distribuição de conteúdo em que a informação é direcionada do servidor para o cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos por este”. Também chamado de "assinatura", o formato é distinto do uso comum da Web, em que a informação deve ser procurada pelo usuário no servidor.

Amigável e simples de utilizar, o sistema permite seguir ou deixar de acompanhar as matérias escolhidas com um simples clique nas opções “Acompanhar matéria” ou “Parar de acompanhar matéria”, dispostos na página referente à proposição. O usuário também conta com a opção “Ver matérias acompanhadas”, que dá acesso a uma página contendo todas as matérias escolhidas e seus últimos andamentos. 

Como funciona

O acompanhamento de proposições pode ser solicitado por qualquer cidadão, sem qualquer custo. Para utilizá-lo, é preciso acessar, no Portal CMBH, a ferramenta de busca “Pesquisa de Legislação e Proposições”, disponível no centro da página inicial, e selecionar a opção “Projetos e +”. Ao localizar a matéria que pretende acompanhar, basta clicar no link "Acompanhar matéria" e informar o nome, endereço de e-mail e senha para login; em seguida, uma mensagem será enviada ao endereço informado com o objetivo de confirmar os dados do usuário e validar a operação. Após o cadastramento, cada andamento referente àquela proposição (inclusão em pauta, aprovação/ rejeição nas comissões e no Plenário e a próxima etapa da tramitação, por exemplo), o sistema notificará o interessado uma notificação.

Para aperfeiçoar a interação do cidadão e sua participação no processo legislativo, o Conselho Gestor do Portal, que reúne diversas diretorias e coordenadorias da Casa, já prevê o acréscimo de novos recursos ao longo do tempo, como a possibilidade de manifestação do usuário contra ou a favor da matéria e a inserção de comentários, que já se encontram em fase de desenvolvimento pela equipe de Informática. Os setores responsáveis destacam, no entanto, que o serviço tem a finalidade meramente informativa, não dispensando o uso dos outros meios formais de comunicação para a obtenção de documentos que necessitem de validade jurídica.

Fortalecer a democracia

Além de promover maior transparência e informar a população de forma simples e acessível sobre as atividades da Câmara Municipal, tornando-a um espaço cada vez mais aberto e acolhedor para seus representados, as inovações já adotadas e previstas visam a ampliar a participação popular e reforçar o papel do Poder Legislativo no fortalecimento progressivo da democracia em nossa cidade, servindo de exemplo para outras casas do país.

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Superintendência de Comunicação Institucional