Problemas viários em quatro pontos de BH serão averiguados em visitas técnicas

Em sua 4ª reunião ordinária, realizada nesta quinta (22/2), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário acolheu quatro requerimentos solicitando a verificação de problemas de trânsito de veículos e pessoas em vias do município, localizadas nas Regionais Pampulha, Norte e Venda Nova. Os integrantes aprovaram ainda o encaminhamento, à BHTrans e a Setra-BH, da documentação relativa ao contrato que autorizou a veiculação de publicidade na traseira dos ônibus; à Polícia Civil de Minas Gerais, serão solicitadas informações sobre a perícia efetuada pelo órgão no local do acidente com o ônibus da linha 305, ocorrido no dia 13 deste mês.

Assinados pelo presidente da comissão, Jair Di Gregório (PP), foram aprovados pelos colegas requerimentos solicitando a realização de visitas técnicas para verificar de perto a situação de três diferentes vias da cidade. Segundo o autor, as proposições atendem pedidos de moradores, comerciantes e frequentadores dos locais indicados, que apontam problemas no trânsito de veículos, além de transtornos e riscos aos transeuntes. No dia 7 de março, respectivamente às 10h e às 11h30, serão percorridos trechos da Rua Teófilo Ribeirol, no Bairro Piratininga, em Venda Nova, onde o aumento do volume de um córrego vem impedindo o acesso das pessoas aos imóveis; e da Avenida Portugal, na Regional Pampulha, onde a falta de sinalização vertical e horizontal vem trazendo riscos aos frequentadores de igrejas e comércios locais.

No dia 14 de março, a partir das 10h, os vereadores irão à Regional Norte a fim de averiguar denúncias de moradores da Rua Santo Antônio, no Bairro São Tomás, que reclamam dos alagamentos que chegam a invadir as casas nos dias mais chuvosos, causando transtornos e prejuízos. No dia seguinte (15/3), por solicitação de seu integrante Carlos Henrique (PMN), a comissão irá novamente à Regional Pampulha a fim de constatar denúncias referentes à deficiência de equipamentos de orientação e sinalização de tráfego na Avenida Tancredo Neves, no Bairro Castelo, apontado como “caótico” por usuários da via.

No intuito de ouvir a comunidade, apurar as possíveis causas e buscar soluções para os problemas apontados, outros representantes do poder público serão convidados para acompanhar as visitas.

Publicidade nos ônibus e acidente no Barreiro

Na reunião, também foi aprovado o encaminhamento de pedidos de informação à Empresa de Transportes e Trânsito de BH (BHTrans) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), solicitando cópias do contrato firmado entre as duas partes para a veiculação de publicidade nas traseiras dos ônibus que circulam na Capital, bem como de seus seis aditivos. Autor da proposição, o vereador Irlan Melo (PR) aponta a existência de denúncias de irregularidades no processo de licitação, veiculadas por jornais da capital, devidamente anexadas aos Requerimentos de Comissão 85 e 86/2017.

Também de autoria de Irlan, foi aprovado outro Pedido de Informação, dessa vez direcionado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto. No documento, o parlamentar solicita dados referentes à perícia realizada no local após o acidente ocorrido no último dia 13 de fevereiro com o ônibus da linha 305 no Bairro Mangueiras, Região do Barreiro, quais sejam: a efetiva execução dos procedimentos; a suficiência do tempo para realização plena de todos os exames periciais antes da retirada do ônibus do local; os nomes dos agentes responsáveis; e o prazo previsto para a divulgação dos resultados.

Projetos de lei apreciados   

Os pareceres dos relatores a dois projetos de lei sujeitos à apreciação da comissão foram aprovados pelos integrantes. O PL 401/17, de Osvaldo Lopes (PHS), propondo a liberação da catraca nos coletivos a crianças de até sete anos, obteve parecer favorável. Já o PL 441/17, de Catatau (PSDC), que institui o Programa "Trânsito Legal" e regula a utilização dos veículos-guinchos destinados à remoção de veículos nas vias públicas da cidade foi baixado em diligência pelo relator de forma a obter um parecer técnico do órgãos municipal de trânsito sobre a questão.

Acompanhamento da auditoria 

Durante os debates, os membros da comissão celebraram a constituição de uma comissão para acompanhar o projeto de auditoria das empresas concessionárias do transporte público do município, composta por eles e mais três vereadores da Casa – Álvaro Damião (PSB), Juliano Lopes (PTC) e Nely (PMN) e destacaram a necessidade de maior transparência e informação à sociedade sobre a relação entre as operadoras e a BHTrans. Em decorrência da medida, Carlos Henrique anunciou a retirada de sua assinatura do pedido de CPI sobre o assunto, de autoria do vereador Gabriel (PHS).

As críticas feitas à comissão por Gabriel e também por Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que, no entender de seus membros, estariam “prejudicando a imagem da comissão” e “instigando a opinião pública contra eles” no Plenário e nas redes sociais no intuito de assumir o protagonismo nas questões referentes à auditoria e à defesa da categoria dos agentes de bordo, respectivamente, levaram a protestos veementes e Jair Di Gregório e Elvis Côrtes (PSD) e à rejeição de requerimentos de ambos os parlamentares, constantes da pauta da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional  

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