Falta de recursos humanos é o principal gargalo em unidade da Região Leste

O alerta da comunidade para a falta de infraestrutura básica dos conselhos tutelares de BH motivou a realização de visita técnica à unidade da Região Leste, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã desta sexta-feira (16/3). Requente da atividade, o vereador Edmar Branco (Avante), em diálogo com os conselheiros tutelares e com representantes da PBH, reconheceu o significativo avanço no trabalho desenvolvido pelos profissionais, no entanto pontuou problemas como a falta de recursos humanos e materiais, o que vem prejudicando o atendimento às crianças e adolescentes da região.

Órgão essencial ao cumprimento da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o conselho tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada. Outras vezes, se antecipa à denúncia, agindo preventivamente quando fiscaliza entidades e mobiliza a comunidade.

De acordo com os conselheiros da Regional Leste, somente no ano de 2018, a unidade já atendeu 698 famílias, sendo 205 novos casos e 95 denúncias recebidas de diferentes órgãos e entidades sobre supostas ameaças e violações de direitos, como violência sexual e física, maus tratos, negligência, abandono e trabalho infantil.

Recursos humanos

Para atender toda a demanda, a equipe é composta apenas por um estagiário e um educador social, além dos cinco conselheiros tutelares. De acordo com o conselheiro Gabriel Damaso, a falta de funcionários tem prejudicado o atendimento às famílias, uma vez que os conselheiros são obrigados a desempenhar tarefas que não lhes são atribuídas, como atendimento telefônico, gestão de arquivos, cópia de documentos, dentre outras. Ainda de acordo com Damásio, a carência de mão de obra, principalmente da área administrativa, já foi reportada aos órgãos responsáveis, mas até o momento o problema não foi solucionado.

Conforme esclareceu a gerente de ações estratégicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Andrea Passos, a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de que o município deverá disponibilizar, para cada regional, cinco conselheiros tutelares, dois assistentes administrativos e dois estagiários. Com relação à defasagem da unidade, Passos garantiu que a contratação ou a transferência dos profissionais demandados já está sendo providenciada.

Recursos materiais

De forma a aprimorar a qualidade do atendimento às famílias, os conselheiros tutelares também solicitam a melhoria no fornecimento de materiais básicos de escritório como cadeiras e mesas, papel para impressão, canetas e papelaria, além de reparos nos sinais de internet, TV e linhas telefônicas. A construção de uma rampa de acesso para pessoas com deficiência e idosos e a identificação na placa externa da unidade também foram requisitadas.

“Apesar de possuirmos um excelente espaço físico e uma ótima infraestrutura, algumas demandas simples tornam-se essenciais para que possamos prestar um atendimento de qualidade às famílias que nos procuram”, esclareceu Damaso.

Encaminhamentos

De acordo com Edmar Branco, a boa estrutura física do imóvel não anula a falta de profissionais e materiais básicos, o que acaba por impactar negativamente no atendimento à comunidade. Para o parlamentar, “é preciso rever e ampliar a capacidade de atendimento da unidade, dando condições humanas e materiais adequadas, como forma de alcançar a efetivação dos direitos inerentes às crianças e adolescentes no município". Branco afirmou ainda que vai encaminhar um ofício aos órgãos responsáveis, pedindo celeridade na resolução dos problemas enfrentados pelos profissionais da unidade.

Superintendência de Comunicação Institucional

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