Câmara de BH amplia ferramentas de participação popular on line

Na perspectiva da promoção da cidadania e da defesa do pluralismo político, a Câmara de BH disponibiliza ao cidadão novas ferramentas digitais de participação popular no processo legislativo. A partir desta quinta-feira (26/7), qualquer usuário cadastrado no portal institucional poderá manifestar sua opinião sobre centenas de proposições em tramitação. Além da avaliação sobre os projetos, o cadastro permite ao cidadão participar de enquetes ou mesmo receber notificações sobre tramitações em andamento. A primeira enquete já está no ar: "você se lembra em quem votou para vereador em 2016". A página de cadastro poder ser acessada no canto superior direito do portal ou por meio deste link. Participe!

Regulamentada pela Portaria 17.826/18, publicada no último mês de junho, a nova funcionalidade permite a avaliação objetiva, de forma favorável ou contrariamente a um determinado projeto. Ao acionar um dos botões de opinião (a favor ou contra), o usuário terá seu voto somado aos dos demais participantes, e o resultado parcial será exibido automaticamente na tela, ficando disponível para visualização pelo público em geral. A ferramenta está vinculada a todos os projetos de lei, projetos de resolução e propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO), à exceção daqueles excluídos por solicitação dos autores.

Para opinar, basta acessar a página de tramitação de cada proposição. Para encontrar a proposição desejada, basta clicar na aba “Atividade Legislativa”, no item “Proposições”. No formulário de busca, o usuário deve escolher um dos tipos de proposições disponíveis na lista e preencher os campos indicados. Vale destacar que, junto aos botões de participação, o internauta encontra também outra ferramenta de interação, já disponibilizada há alguns meses pelo Portal CMBH: a opção “Acompanhe”. A funcionalidade permite ao usuário cadastrado receber notificações sobre o andamento de determinada proposição em seu e-mail.

Já as enquetes estarão sempre disponíveis na página inicial, no canto superior direito, logo acima da agenda. A primeira delas já está no ar e pergunta: “você se lembra em quem votou para vereador em 2016?”  Participe dessa e de outras sondagens sobre temas importantes para a cidade em discussão na Câmara de BH. 

Cadastro e privacidade

Para se registrar no portal, o cidadão deve fornecer um endereço de e-mail válido, seu número de CPF e um nome de usuário, sendo garantida a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos visitantes. É preciso ainda que o internauta leia e aceite os termos de uso do portal, disponíveis neste link. O cadastro estará concluído após a validação do registro, conforme instruções que serão enviadas automaticamente pelo Portal da CMBH ao e-mail informado pelo usuário.

Participação e controle social

Para o presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB), a iniciativa busca garantir a efetiva participação cidadã no processo de construção da cidade, reconhecendo a importância das ferramentas digitais nas relações sociais e políticas. Nesse sentido, a nova funcionalidade se soma a outros mecanismos de participação popular, já disponibilizados pelo Legislativo Municipal, como as audiências públicas e os projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, onde são apresentadas inúmeras sugestões de projetos de lei e políticas públicas para a capital.

Outra importante porta de acesso ao Legislativo é a Comissão de Participação Popular (CPP). Com atuação permanente, desde sua criação em 2005, a CPP se dedica a apreciar as sugestões populares enviadas à Casa e pode referendar, ou não, a tramitação de cada proposta. Composta por nove integrantes, a comissão reúne um representante de cada uma das demais comissões parlamentares, somados a um membro da Mesa Diretora. Na atual legislatura, o colegiado tem buscado defender a qualificação do debate político, por meio da aproximação entre os legisladores e a sociedade. Nesse sentido, a CPP tem revisitado as estratégias de diálogo e adotado novos procedimentos, em que se destacam as diversas reuniões itinerantes nos bairros e regiões periféricas da cidade para ouvir as demandas locais.

Superintendência de Comunicação Institucional