Especialista alerta para danos irreversíveis a recursos hídricos da RMBH

O arquiteto urbanista e doutor em geografia, Leandro Aguiar de Souza, apresentou, à CPI da Mineração, na manhã desta terça-feira (28/8), relatório técnico que atesta os avanços e os impactos da exploração de minério na Granja Corumi, localizada na Serra do Curral. Segundo o especialista, a atividade minerária poderá trazer danos irreversíveis aos recursos hídricos da região, considerados de extrema importância para o abastecimento da Região Metropolitana e municípios vizinhos.

Com base em relatório técnico-científico produzido por cerca de uma década, o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Leandro de Aguiar e Souza assegura que as atividades desenvolvidas pela Empresa de Pau Branco (Empabra) apontam para um cenário de efetiva e intensiva exploração minerária, sem apresentar nenhum dado consistente que justifique a retirada de material nesta magnitude.

Mineração e hidrografia

De acordo com Leandro de Aguiar e Souza, a mineração na Serra do Curral tem causado sérios impactos, pois quase sempre o desenvolvimento da atividade implica na supressão de vegetação, na exposição do solo aos processos erosivos, provocando alterações na quantidade e na qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Dentro da área que abrange os limites da Granja Corumi, estudos apontam que a mineração alterou o perfil do solo e reduziu a capacidade de armazenamento de água de um afluente de grande importância hídrica, responsável pela recarga de todas as nascentes do Córrego do Baleia. Além disso, a intervenção também teria impactado o Córrego do Taquaril, com significativa alteração do volume de água.

Conforme explica o especialista, o avanço da mineração ameaça o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de várias cidades do entorno. “A preservação de toda esta área é fundamental para proteger esses mananciais e, quando a mineração atingir o lençol freático, várias comunidades ficarão sem água, ocasionando danos irreversíveis para toda a sociedade”, afirmou Souza.

Plano de recuperação

A Empabra atua na região e é responsável pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) executado desde 2013. A atividade consistia em revegetar e revitalizar o local, que conviveu com exploração de minério de ferro por quatro décadas. Leandro de Aguiar e Souza explica que, recentemente, a área foi objeto de um novo Prad, o que permitiu um tipo específico de mineração, de forma a reverter o recurso financeiro arrecadado na própria recuperação. Entretanto, Souza esclarece que a empresa tem explorado acima da quantia estabelecida, além de ter degradado ainda mais a paisagem e estar expandindo a atuação para fora do perímetro estabelecido no plano.

Diante das irregularidades, a empresa teria sido multada em 2015, tendo todas as suas atividades paralisadas. Nesse período, a mineradora iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao poder público estadual, com a solicitação da Licença de Operação Corretiva (LOC) e, enquanto aguardava que o documento fosse emitido, conseguiu autorização para continuar lavrando a área com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Minas Gerais. Souza considera que esta seria “outra grave irregularidade, pois o TAC não poderia substituir a licença ambiental exigida junto à instância competente”.

O presidente da comissão afirmou que a forma de extração irresponsável que vem sendo praticada por estas minerações traz uma grande responsabilidade para a CPI, já que os primeiros depoimentos apontam que as irregularidades cometidas pela Empabra podem ser ainda maiores. Além disso, os membros da CPI puderam atestar que a maior parte da área sob responsabilidade da Empabra não estaria sendo recuperada e que sua degradação estaria se ampliando com as atividades minerárias.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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