Julgamento de quebra de decoro por Magalhães terá até quatro reuniões

As reuniões da sessão de julgamento que pode levar à cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PSDC) por quebra de decoro parlamentar foram agendadas para quinta (9/8) e sexta-feira (10/8), às 9h e às 18h30, no Plenário Amynthas de Barros. Cada reunião pode durar até três horas e trinta minutos, prorrogáveis por até duas horas. Com a convocação, as atividades parlamentares previstas para esta quinta no período da manhã foram canceladas, entre elas, a visita técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração à Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Serra do Curral. A atividade foi reagendada para a próxima segunda-feira (13/7), às 10h.

No início da sessão de julgamento do vereador Wellington Magalhães, serão lidas as peças requeridas por qualquer vereador e pelo denunciado, ou seu procurador. A seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar-se, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Na sequência, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir defesa oral. Encerrada a defesa, ocorrerá a votação nominal da infração articulada na denúncia contra Wellington Magalhães. Caso pelo menos 28 vereadores votem pela cassação, o parlamentar será considerado afastado definitivamente do cargo e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.  

Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado. Se houver condenação, será expedida a resolução de cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães, ou, se o resultado da votação for pela absolvição, será determinado o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.

Comissão processante

Os integrantes da Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro por parte do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) aprovaram por unanimidade, na última terça-feira (7/8), o parecer do relator, Reinaldo Gomes (MDB), que concluiu pela cassação do mandato do parlamentar. O parecer foi emitido pela comissão após quase três meses de trabalho, entre oitivas, análises de documentos e a garantia do direito de ampla defesa do parlamentar denunciado.

A investigação contra Magalhães teve início por decisão unânime, no dia 8 de maio, quando o Plenário da Câmara Municipal votou pelo recebimento da denúncia pt SIL 889/2018, apresentada por um cidadão, o que motivou a instalação da Comissão Processante. O documento faz referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção praticados pelo vereador, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Casa.

Segundo justificou o relator, vereador Reinaldo Gomes, o fato de Magalhães ter ficado foragido da justiça, por cerca de sete dias, depois de expedida a ordem de prisão preventiva, trouxe desprestígio à Casa e aos demais parlamentares. “A prisão preventiva não é decretada aleatoriamente, mas sim para a garantia da ordem pública, quando pressupõe a existência de algum crime praticado, com base em indícios suficientes”, alegou Gomes, ao explicar que Magalhães obteve o habeas corpus mediante medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e recolhimento noturno após as 22h.

Ainda de acordo com Reinaldo Gomes, que concluiu em seu parecer pela procedência da denúncia e cassação do mandato parlamentar do vereador afastado, a análise por quebra de decoro não adentra o mérito da denúncia criminal, cujo julgamento caberá à Justiça.

Na mesma perspectiva, o vereador Fernando Luiz (PSB), membro da Comissão Processante, enfatizou que o que está sendo julgado diz respeito à ética e à moral dos atos de Magalhães como figura pública e representante do povo. Fernando Luiz também destacou que cabe ao Plenário decidir sobre a quebra ou não de decoro e a consequente cassação do mandato do vereador afastado.

Atividade reagendada

A CPI da Mineração reagendou para segunda-feira (13/8), às 10h, visita técnica para avaliar a extensão do impacto causado por atividades extrativas desenvolvidas pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na mina Corumi, localizada na Serra do Curral, região do Taquaril. A atividade, que ocorreria nesta quinta-feira (9/7), foi reagendada em decorrência da convocação de reunião extraordinária para realização da sessão de julgamento do vereador Wellington Magalhães. A visita tem previsão de início às 10h na Rua Coronel João Custódio Veiga, s/n, no Taquaril, área abrangida pela Serra do Curral.

Também foi cancelada a visita técnica à Vila Ponta Porã, que pretendia buscar solução para os transtornos causados por veículos estacionados no passeio de pedestres. A visita estava prevista para ocorrer na Rua Ponta Porã, 170, às 9h, nesta quinta-feira (9/8). A visita técnica que ocorreria à Rua Benjamim Flores, Bairro Cinquentenário, com a finalidade de vistoriar uma árvore de grande porte que ameaça cair também foi cancelada. A visita estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (9/8), às 10h.

Todas as atividades canceladas podem vir a ser reagendadas. As atividades parlamentares de quinta-feira à noite e de sexta-feira pela manhã serão mantidas caso o julgamento de Wellington Magalhães pelo Plenário da Câmara seja encerrado na primeira reunião extraordinária de quinta-feira. Caso as reuniões extraordinárias de quinta-feira à noite e de sexta-feira se mantenham, as atividades parlamentares concomitantes também serão canceladas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.