Atividade minerária pode impactar áreas verdes do município

Em reunião extraordinária, a CPI da Mineração ouviu, nesta terça-feira (16/10), o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de Belo Horizonte, Sérgio Augusto Domingues. A oitiva ocorreu no Plenário Helvécio Arantes e enfocou os impactos da mineração sobre os parques urbanos vizinhos à atividade/mina. Durante o evento, foi aprovado requerimento que solicita à mineradora Pau Branco – Empabra S.A. dados sobre monitoramento de recursos hídricos superficiais e subterrâneos realizados na Serra do Curral desde o início da atividade minerária no local. O presidente da Fundação também falou sobre plano de manejo dos parques.

“Temos que lutar para que mineradoras deem garantia de recuperação e regeneração das áreas afetadas, mas não podemos evitar a atividade mineradora”, afirmou Domingues. Ele apresentou um breve panorama da situação das minas/empresas e dos parques no chamado por ele de “cinturão verde”, uma área de 315 hectares que engloba os parques Mangabeiras, Parque da Serra do Curral e Parque Fort Lauderdale (em implantação), fazendo divisa com as empresas mineradoras Magnesita/Lagoa Seca (Oeste), Vale/MBR (Sul) e Empabra (Leste).

Domingues citou alguns impactos genéricos causados pela atividade minerária, como degradação visual, danos associados a ruídos, contaminação das águas e diminuição do volume de nascentes. “Esses impactos são reais, mas, para mensurá-los, dependemos de estudos mais específicos”, esclareceu. O trabalho conjunto com as empresas de mineração em ações de prevenção a incêndios também foi lembrado: “nosso maior esforço é dialogar com as mineradoras”, afirmou.

O representante da PBH disse não existir análise específica sobre danos ambientais relacionados aos parques municipais, mas, segundo ele, a Fundação prometeu à Prefeitura um plano de manejo para esses espaços. Sobre o planejamento, o presidente da Fundação explicou que uma das ideias é categorizar os parques com notas de 1 a 5 (em relação à relevância), levando em conta os critérios área, permeabilidade, uso público e serviços ambientais prestados. “Precisamos entender a vocação de cada parque. Cada um deles precisa de um roteiro diferente de manejo”, pontuou Domingues.

Mineradoras e minas

O convidado forneceu algumas informações sobre as empresas/minas em atividade ou em processo de “descondicionamento” na Serra do Curral. De acordo com ele, a Mina da Magnesita, ainda em atividade, necessita de recuperação ambiental, pois a mineração no local pode ocasionar problemas principalmente em épocas de chuvas (voçorocas). Já a Mina de Lagoa Seca está em processo de descondicionamento. Sobre a atividade no local, Domingues acrescentou que o Parque Estadual da Baleia (que tem área abrangida pela mineração) foi o mais afetado. Para a recuperação ambiental na região, seria necessário fazer um talude, que avançaria sobre o Parque; um plano de preservação e combate a incêndios está em curso. A Vale/MBR também está em fase de descondicionamento e assinou, junto ao Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de R$ 2 milhões por desmoronamento de terra e gastou outros R$ 9 milhões para fazer retaludamento. A empresa também está desenvolvendo projeto de prevenção de incêndios na Serra do Curral.

Domingues afirmou, ainda, que a mina localizada no Parque Mangabeiras foi desabilitada e o parque permaneceu intocado, mas a mineração se aproximou perigosamente da chamada “área de amortecimento” do local (3 km ao redor do parque). Também não houve, de acordo com ele, compensação ou cuidado para mitigar o impacto ambiental advindo da construção de estrada no limite do parque.

Fiscalização

Ao ser questionado pelo vereador e presidente da CPI, Gilson Reis (PC do B), sobre questões envolvendo os parques, a seca de nascentes, a exploração minerária no entorno dos parques e o manejo das áreas, principalmente em relação à Mina Corumi (Empabra), o representante da PBH respondeu que a Fundação realiza apenas a gestão dos parques, não tendo viés fiscalizatório ou de licenciamento ambiental, funções que seriam da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a qual a Fundação trabalha de forma integrada. Quando a atividade envolve dois ou mais municípios, a responsabilidade de fiscalização/licenciamento é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O vereador Edmar Branco (Avante) questionou ao presidente da Fundação sobre a existência de pedido da empresa Vale para construir condomínio no local onde está a Mina de Águas Claras. O convidado negou conhecer o projeto de construção e afirmou que a mineradora tem cumprido ações que integram o processo de descondicionamento.

Já o parlamentar Catatau (PHS) questionou a atuação da Empabra na região da Serra do Curral, seguido pelo vereador Gilson Reis (PC do B), que classificou como “crime ambiental”, a “destruição de parte importante da Serra do Curral” pelas mineradoras. O último também solicitou à Fundação documento que relate a questão da aproximação da atividade mineradora ao Parque Mangabeiras. O presidente da CPI propôs, ainda, resolução visando estender a área do Parque Mangabeiras aos limites ocupados pela Empabra e unir o “cinturão verde” da Serra do Curral.

A reunião contou com a presença dos vereadores Carlos Henrique (PMN), Catatau (PHS), Edmar Branco (Avante), Gilson Reis (PC do B) e Juliano Lopes (PTC).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional