Benefício fiscal para quem reutilizar água recebe parecer contrário

Projeto que prevê benefício fiscal sobre IPTU de imóvel que implantar sistema de captação e reuso de água recebe parecer pela rejeição na Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (30/10). Na mesma reunião, os vereadores apreciaram emendas ao PL 322/17, que visa a instituir o título Empresa Amiga do Idoso. Também ficou decidido que a evolução dos estudos para implementação de centrais geradoras de energia no espaço do Aterro Sanitário de Belo Horizonte será objeto de audiência pública no dia 27 de novembro, às 19h, no Plenário Camil Caram.

O PL 596/18, de autoria do vereador Eduardo da Ambulância (Pode), pretende instituir o beneficio fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU, com o objetivo de promover medidas que estimulem a reutilização de água, por meio da implantação de sistema de captação e reuso nos imóveis. De acordo com o relator da matéria, Fernando Borja, outro projeto de número 501/18, que trata da mesma matéria, obteve parecer pela rejeição na Comissão de Administração Pública. O relator afirma que o projeto gera custos ao município para fiscalizar o funcionamento do sistema de reuso e captação de água e ainda propõe a isenção de IPTU, diminuindo a arrecadação municipal. Tendo em vista tais argumentos, Borja apresentou parecer pela rejeição da proposição. O PL segue agora para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Empresa Amiga do Idoso

De autoria do vereador Fernando Borja (Avante), o projeto 322/17 pretende estimular empresas a promoverem ações em prol dos idosos. De acordo com a proposição, as pessoas jurídicas de direito privado que realizarem tais atividades receberão da Prefeitura o título Empresa Amiga do Idoso. O reconhecimento público às ações de responsabilidade social em defesa da terceira idade será concedido por comissão avaliadora da Prefeitura. Ao avaliar as emendas ao projeto, o relator Pedro Bueno (Pode) decidiu por apresentar parecer pela aprovação de Substitutivo que, segundo ele, corrige e simplifica a proposta, ao mesmo tempo em que mantém o desejo inicial do autor, qual seja, estimular ações de empresas privadas em favor de pessoas da terceira idade. Já a emenda que objetiva corrigir artigo do projeto original recebeu parecer pela rejeição, uma vez que o Substitutivo já teria efetuado as correções necessárias. As mesmas emendas seguirão para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional