Exploração da Mina Corumi está suspensa, afirma Secretaria do Meio Ambiente

As atividades de exploração de minério de ferro na Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste da capital, estão suspensas, por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A informação foi recebida pelos membros da CPI da Mineração, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (23/10). De acordo com representantes do órgão, o embargo ocorreu após a constatação de divergências entre o acordo de recuperação ambiental e a extração minerária que ocorria na região. Além de ser multada, empresa tem até o fim deste mês para apresentar um plano de fechamento das atividades.

Iniciadas na década de 1950, as atividades minerárias na Granja Corumi foram paralisadas em 1990 por solicitação do Ministério Público que, em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte, convocaram a Empresa Mineradora de Pau Branco (Empabra) a executar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Dentre as atividades estariam o retaludamento das superfícies degradadas, implantação de sistema de drenagem e de revegetação, previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de programas sociais investidos na região.

Por meio de um aditivo firmado em 2009 com o Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte como interveniente, a EMPABRA foi autorizada a movimentar um total de 4,0 milhões de toneladas de minério. Em 2015, conforme atualização do PRAD aprovada pela Prefeitura de Belo Horizonte, ainda restava um total de 1,5 milhão de toneladas a serem extraídas para alcançar a recuperação final.

Intervenção do Estado

Conforme informou o superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, no ano de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegou que o procedimento de regularização da área via Prad não estava correto, uma vez que a atividade causava impacto em mais de um município, sendo necessária a intervenção da fiscalização estadual.

Em atendimento MPMG e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Empabra passou a operar por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevalecendo as mesmas condições previstas para recuperação do meio ambiente, bem como a lavra e a comercialização do minério em quantidades especificadas.

No entanto, de acordo com Rodrigues Neto, a Empabra informou ao Estado uma quantidade de minério autorizado para extração quase quatro vezes maior do havia informado à PBH. “O volume de minério retirado a mais do projeto anterior é o equivalente a 425 piscinas olímpicas, ou seja, o montante saltou de 1,5 para 5,8 milhões de toneladas de minério a serem comercializados”, esclareceu o especialista.

Suspensão das atividades

Em função das divergências verificadas, a Semad decidiu multar e embargar as atividades da mineradora. A suspensão também se baseou no descumprimento de obrigações socioeconômicas, dentre elas o levantamento dos possíveis danos causados por escoamentos de minério em vias públicas, a realização de reuniões com os moradores da região para discutir acerca dos impactos da atividade, a criação de canal de ouvidoria junto à comunidade, além da instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões que transportam o minério.

Ainda de acordo com a Semad, foi dado um prazo de 10 dias para que a Empabra apresentasse sua defesa, no entanto, a empresa não conseguiu justificar o motivo da movimentação divergente à que estava acordada, seja por meio de relatórios técnicos e/ou fotográficos, além do descumprimento das medidas mitigadoras voltadas a solucionar os problemas sociais e econômicos ocasionados pela atividade de mineração na região.

Embora as atividades minerárias estejam suspensas, a Empabra está autorizada apenas a dar continuidade às ações previstas para a recuperação do meio ambiente. Na fase atual, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto informou que a Supram notificou a empresa, no último dia 25 de setembro, a apresentar, dentro de 30 dias, um plano de fechamento das atividades minerarias. 

Participaram da reunião os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Carlos Henrique (PMN), Catatau do Povo (PHS) e Pedro Patrus (PT).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional