Homenagem a socorristas e CPI da Mineração estiveram em foco

Na reunião ordinária desta terça (9/10), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno projeto de lei que inclui no calendário municipal o Dia do Socorrista do SAMU, a ser celebrado em 1º de outubro. No chamado “pinga-fogo”, que antecede a apreciação da ordem do dia, diversos parlamentares se pronunciaram sobre assuntos da cidade, como a CPI que investiga a mineração irregular na Serra do Curral e a exoneração de servidores comissionados ligados ao vice-prefeito e ex-secretário municipal de Governo. Projeto de lei federal que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal e a disputa do segundo turno das eleições presidenciais também foram temas de pronunciamentos.

Aprovado pelo Plenário em 2º turno nesta tarde, seguirá em breve para sanção ou veto do prefeito o PL 468/17, de autoria do vereador Carlos Henrique (PMN), que institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a ser celebrado anualmente no dia 1º de outubro. Para os efeitos da lei, considera-se o profissional socorrista “a pessoa habilitada à prática dos primeiros socorros, capacitadas por conhecimentos básicos e treinamentos técnicos”. O texto prevê ainda o estabelecimento, pelo Executivo, de convênios e parcerias com vistas à promoção de atividades comemorativas voltadas à conscientização e à importância dos serviços prestados por esses profissionais.

CPI da Mineração

Em seu pronunciamento, Juliano Lopes (PTC) elogiou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída em julho para investigar atividades de mineração irregular na Serra do Curral. Elogiando a atuação do Gilson Reis (PCdoB) à frente da CPI, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana denunciou o “atentado” ao patrimônio ambiental, histórico e paisagístico de BH que vem sendo cometido pela mineradora, que estaria descumprindo os termos do contrato e explorando área bem superior à que foi licenciada, incluindo áreas de preservação. O parlamentar reafirmou a importância do acompanhamento da questão pelo Legislativo Municipal e convidou todos os colegas para as audiências públicas em que deverão ser ouvidos os responsáveis pela empresa e pelo licenciamento das atividades.

Juliano Lopes também aproveitou sua fala para pedir tolerância e respeito de todos em relação aos posicionamentos, às escolhas e aos votos de cada um no segundo turno das eleições, evitando que o Plenário transforme-se em um “ringue” nas próximas reuniões. A solicitação ocorreu depois que diversos vereadores foram ao microfone defender seus candidatos à presidência da república e se referir aos respectivos adversários em termos, segundo Lopes, "agressivos e preconceituosos".  

Exonerações na Prefeitura

A demissão do vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) do cargo de Secretário Municipal de Governo (SMGO) e a exoneração de mais de 100 pessoas que teriam sido indicadas por ele, anunciada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) na noite de domingo (7/10) e publicadas hoje no Diário Oficial do Municipal, foram abordadas por alguns parlamentares durante o pinga-fogo. O motivo apontado seria um “desalinhamento político” entre ambos, que apoiaram diferentes candidatos a deputado estadual. Em suas falas, Gabriel (PHS) e Professor Wendel Mesquita (SD) questionaram a medida e pediram o comparecimento de ambos à Câmara para prestar maiores esclarecimentos aos vereadores. Mesquita também parabenizou a secretária de Assuntos Institucionais e Comunicação, Adriana Branco, que assumirá interinamente a referida secretaria no lugar do vice-prefeito. 

Polícia Municipal

Membro da corporação e presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Bueno (Pode) defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) de forma que passem a se denominar Polícia Municipal. De acordo com o vereador, a rejeição à proposta, que vem dividindo opiniões na Câmara dos Deputados, envolve o corporativismo da Polícia Militar e a tentativa de monopólio da segurança pública, impedindo a plena atuação dos municípios e a soma de esforços das diferentes corporações, prejudicando os moradores das cidades. Segundo ele, as guardas municipais - que “não são o braço armado do Estado, e sim do cidadão” - já exercem funções semelhantes às dos policiais, o que justificaria a nova denominação.

Assista ao video da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional