Plenário

Aprovado PL que estimula inclusão produtiva de pessoas em situação de rua

Propostas que beneficiam idosos e outros segmentos vulneráveis também foram referendadas; Plano Diretor volta à pauta após seminário

quinta-feira, 8 Novembro, 2018 - 23:00
95ª reunião plenária, em 8 de novembro de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Seis projetos de autoria de vereadores e dois do Executivo foram aprovados em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (8/11) e estão mais próximas de se tornarem leis no município. Outros cinco PLs receberam votação favorável em 1º turno e três vetos totais foram mantidos pela maioria dos vereadores. Objeto de controvérsias na Casa e fora dela, a apreciação do novo Plano Diretor foi adiada pelo líder de Governo e só retornará à pauta após o seminário que debaterá os diversos temas abrangidos na proposta nos dias 10 e 11 deste mês. No pinga-fogo, parlamentares abordaram as candidaturas à presidência da Casa para o próximo biênio e o suposto “aparelhamento” do setor cultural da cidade.

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em 2º turno o PL 430/17, que institui em Belo Horizonte o programa "Estamos Juntos", voltado à inserção produtiva e geração de renda para as pessoas em situação de rua. O programa prevê ações de capacitação profissional, incentivo para alocação no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo e à economia solidária. A coordenação e o apoio à execução das medidas ficarão a cargo das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Sinasac).

Também do Executivo, foi apreciado o PL 426/17, que dá nova regulação ao Fundo Municipal de Habitação Popular e ao assentamento de famílias. Aprovada na forma do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, a proposição foi defendida pela vereadora Áurea Carolina (Psol), para quem as medidas propostas favorecerão o acesso à moradia de famílias em situação de vulnerabilidade e a redução do déficit habitacional na cidade.    

Idosos, pais e animais

A população idosa, os pais de bebês e os animais são contemplados em outros três projetos aprovados, que seguirão para a sanção ou veto do Executivo após receberem a redação final. O PL 526/18, apresentado por Preto (DEM) por sugestão de ortopedistas e outros médicos que atendem ao segmento, determina a isenção do pagamento de estacionamento rotativo, em um período de duas horas, para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Proposto pelo Professor Wendel Mesquita (SD), o PL 454/17 obriga estabelecimentos de grande circulação de pessoas a instalar fraldários nos banheiros masculinos, facilitando a vida dos pais que carregam seus bebês em momentos de compras ou de lazer.

Também recebeu o aval da maioria do Plenário o PL 253/17, de Osvaldo Lopes (PHS), que regulamenta a reprodução e a comercialização de animais no município. Aprovado na forma do Substitutivo nº 2, apresentado por Gabriel (PHS), que promoveu alguns ajustes no texto original, a proposta  estabelece os critérios e requisitos necessários para criadores e comerciantes, com vistas a garantir o bem estar dos espécimes, os direitos dos compradores, a saúde e a segurança da população. Defendendo a venda de animais no Mercado Central, que seria inviabilizada pela lei, os vereadores Arnaldo Lula Godoy (PT) e Pedro Lula Patrus (PT) ponderaram que projeto pode prejudicar os comerciantes tradicionais e favorecer as grandes empresas do ramo.

Deficientes auditivos e artistas de rua

Em 1º turno, cinco projetos de lei obtiveram votação favorável do Plenário. Entre eles, o PL 424/17, de Elvis Côrtes (PHS), que determina a adoção, pelos serviços públicos municipais de atendimento ao cidadão, de plataforma digital de videoconferência que promove tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais. Ao solicitar o voto favorável dos colegas, o autor da proposta ressaltou que a medida deveria ser aplicada na própria Casa, que não dispõe de profissionais ou equipamentos que propiciem aos deficientes auditivos o acesso aos serviços e o acompanhamento de reuniões e audiências, garantindo sua cidadania e participação no debate público.

Foi aprovado, ainda, o PL 230/17, de Henrique Braga (PSDB), que institui política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público da cidade. Ressaltando a complexidade e os aspectos cultural e social da questão, Áurea Carolina, Cida Falabella (Psol), Godoy e Patrus se posicionaram contra a abordagem punitivista e a criminalização do "picho", que atingiriam especialmente os jovens negros e pobres, e defenderam a adoção de políticas que garantam sua inclusão e o reconhecimento da legitimidade dos grafismos urbanos como forma de expressão artística.

Vetos mantidos

Apesar dos encaminhamentos contrários, foram mantidos os vetos totais do prefeito ao PL 156/17, de Doorgal Andrada (Patri), que institui Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede pública, e o PL 435/17, de Hélio da Farmácia (PHS), que dispõe sobre a assistência médica e psicológica à categoria. Em sua justificativa, o prefeito aponta o vício de iniciativa das matérias, que invadem atribuições exclusivas do Executivo, e a geração de gastos sem indicações das fontes de custeio. Contestando a argumentação, os vereadores que defenderam a rejeição criticaram a falta de independência do Legislativo e atribuíram os vetos à má vontade do prefeito, especialmente em relação a parlamentares que não fazem parte da base, já que as medidas beneficiariam os educadores e os estudantes da cidade.

O veto total ao PL 308/17, de Catatau (PHS), que propõe a criação do Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e material resultante da limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos da cidade, também foi referendado pela maioria do Plenário.

Plano Diretor

O líder de Governo Léo Burguês de Castro (PSL) suspendeu a apreciação do PL 1749/15, que contém o novo Plano Diretor do município, do Substitutivo encaminhado pela atual gestão e das mais de 100 emendas apresentadas por vereadores. Segundo ele, o adiamento tem o objetivo de aguardar os resultados das discussões e encaminhamentos extraídos do amplo seminário que será realizado na Casa nos dias 9 e 10 deste mês, no qual serão abordados todos os aspectos envolvidos na proposta e seus impactos sobre diferentes segmentos da cidade. 

Pinga-fogo

A seriedade e equilíbrio do presidente Henrique Braga (PSDB) na condução dos trabalhos nos últimos dois anos foi elogiada por diversos parlamentares, que apontaram a responsabilidade dos dirigentes no fortalecimento do Legislativo; o atual presidente destacou a economia de R$ 70 milhões durante o exercício do cargo e recomendou que o sucessor adote a mesma austeridade e comprometimento com a população.

Em seus pronunciamentos, Jair Di Gregório e Fernando Borja fizeram críticas e pediram a exoneração do Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, a quem acusaram de sonegar informações e dados relativos à contratação e remuneração de pessoal e outras atividades e despesas da pasta. Segundo os vereadores, o suposto “aparelhamento” do setor privilegiaria os grupos ideologicamente alinhados, prejudicando a diversidade cultural na cidade.

(Confira aqui o resultado completo da reunião).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

95ª Reunião Ordinária - Plenário