AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, futuro dos agentes de bordo no transporte coletivo da capital

Em visita a estações de ônibus, Comissão de Transporte detectou ausência de cobradores em várias linhas, o que contraria a legislação

quarta-feira, 19 Dezembro, 2018 - 14:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai discutir os impactos da ausência dos agentes de bordos (cobradores) no sistema público de transporte de Belo Horizonte, em audiência a ser realizada na próxima quinta-feira (20/12), no Plenário Helvécio Arantes, às 19h. O problema tem sido alvo de intenso debate na Câmara, principalmente após visitas técnicas às estações de ônibus. A Comissão visitou as estações Barreiro e Diamante no dia 28/11 e presenciou a ausência de cobradores em várias linhas. Outras visitas tinham sido feitas nos dias 13/8 (Estação Pampulha), 5/12 (São Gabriel) e 13/12 (Vilarinho). As empresas estariam sendo multadas pela BHTrans, mas a situação continua sem solução.  

A falta dos agentes pode estar causando atrasos - pois os motoristas têm que fazer também o trabalho deles - além de representar perigo de acidentes, por exigir atenção redobrada dos condutores.

Nos termos da Lei 10.526/12, todos os ônibus são obrigados a circular com motorista e cobrador, à exceção dos veículos das linhas troncais do sistema BRT/ Move e dos veículos em operação em horário noturno, aos domingos e feriados.

À época da visita às estações Barreiro e Diamante, o assessor da presidência da BHTrans, Marcos Vinícius da Silva, informou que a empresa já emitiu mais de oito mil autuações contra as empresas de ônibus, entre janeiro e outubro de 2018. Cada uma delas pode gerar uma multa de R$ 655,00. Entretanto, os prazos recursais estão correndo, e a empresa não soube afirmar quantas delas foram ou serão pagas. 

Frente e projetos

Conforme dados apresentados pelos sindicatos da categoria, a extinção das vagas nos períodos noturnos e finais de semana já afeta seis mil famílias. Três projetos de lei tramitam na Casa propondo o retorno dos cobradores a seus postos de trabalho e, já no final do ano, foi estabelecida uma Frente Parlamentar Intermunicipal em Defesa dos Cobradores.

O Projeto de Lei 53/17, de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), altera a legislação em vigor, estabelecendo que todos os veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo na capital sejam operados por um motorista e um agente de bordo, independentemente do dia da semana e horário. Também tramita na Câmara, anexo ao PL 53, o PL 175/17, assinado pelos vereadores Carlos Henrique (PMN), Elvis Côrtes (PSD) e Jair Di Gregório (PP), propondo o retorno dos agentes de bordo aos ônibus. Já o Projeto de Lei 185/17, de Edmar Branco (Avante), reitera os demais projetos, prevendo a presença obrigatória dos cobradores em todos os ônibus de BH, à exceção das linhas troncais do sistema BRT (Bus Rapid Transit).

Convidados

São esperados para a audiência: o secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Josué Costa Valadão; o presidente da BHTrans, Célio Bouzada; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), Joel Jorge Guedes Paschoalin.

Superintendência de Comunicação Institucional