Colegiado estimulou participação popular na destinação dos gastos municipais

A Comissão de Orçamento e Finanças é um espaço central para o debate sobre o uso dos recursos públicos de BH. Ela trata do planejamento do governo municipal e fiscaliza a execução das metas. Em 2018, além de realizar as reuniões ordinárias, a comissão promoveu ainda nove audiências públicas, reuniões nas quais a sociedade civil pode conhecer de perto o estado das finanças de Belo Horizonte. O colegiado apreciou ainda os PLs que instituíram o planejamento da administração municipal e o orçamento da capital para 2019.

No último ano, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a comissão realizou audiências públicas para tratar de projetos ligados ao ciclo orçamentário, no qual são definidas as propostas para aplicação dos recursos municipais. No dia 29 de maio, esteve em debate o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece prioridades para a elaboração do orçamento de 2019. Já nos dias 10 e 15 de outubro, entraram na pauta o Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG), que traça o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2019. Divididas em encontros temáticos, as reuniões discutiram as propostas da Prefeitura para o investimento em áreas como saúde, educação, transporte, mobilidade, cultura, políticas sociais, entre outras.

Participação popular

Ao longo do ano, a Comissão de Orçamento e Finanças atuou firme diálogo com a sociedade civil na construção das leis orçamentárias. O colegiado é responsável por apreciar as sugestões populares apresentadas ao PPAG, à LDO e à LOA, propostas que podem ser acolhidas como emendas aos projetos ou como indicações ao Executivo. No tocante às diretrizes orçamentárias, mais de 93% das sugestões apresentadas pela sociedade civil (76 no total) foram acolhidas pelo colegiado. Já no caso do PPAG 2018-2021 e da LOA 2019, a comissão deliberou pelo acolhimento de 59 das 83 sugestões populares apresentadas, sendo 28 na forma de emendas às peças orçamentárias e 31 como indicações à Prefeitura.

Na Câmara de BH, a apresentação das sugestões populares é precedida pela oferta de cursos gratuitos nos quais os cidadãos podem conhecer melhor o funcionamento do ciclo orçamentário e se qualificar para propor alterações nos projetos. As audiências públicas, ao mesmo tempo, contribuem para criar canais diretos de interlocução entre a sociedade civil e a administração municipal, dando mais transparência à gestão dos recursos e favorecendo o controle social dos investimentos públicos. 

Fiscalização

Outra importante atribuição do colegiado é atuar na fiscalização dos gastos do poder público municipal. Nessa perspectiva, também em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foram realizadas pelo colegiado audiências públicas de prestação de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal. Nas reuniões, secretários e gestores apresentaram à sociedade civil detalhes sobre a receita do Executivo e do Legislativo, bem como a previsão de gastos e montantes executados no desenvolvimento das políticas públicas e no cumprimento das funções institucionais de cada poder.

As prestações de contas da Câmara e da PBH são realizadas três vezes ao ano (uma por quadrimestre).

Em 2018, compuseram a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas os vereadores Marilda Portela (PRB), que desempenhou a função de presidente, além de Pedrão do Depósito (PPS), Léo Burgês de Castro (PSL), Orlei (Avante) e Jorge Santos (PRB).

Superintendência de Comunicação Institucional