Legislativo economiza 20,95% do orçamento que estava previsto para 2018

A Câmara de BH apresentou, nesta quarta-feira (27/2), em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre do ano passado, bem como os números consolidados de 2018. No ano passado, foram executados 79% do orçamento previsto, o que gerou um saldo de R$ 51,9 milhões. O resultado positivo apresentado pela Câmara, que manteve todas as suas despesas abaixo dos limites legais, foi festejado pela presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Marilda Portela (PRB), que classificou o conjunto de dados apresentados como um “relatório com boas notícias”. “Sempre um relatório quando traz saldo nos alegra bastante por saber que essa Casa continua empenhada em economizar”, afirmou a parlamentar.

O Legislativo Municipal, em 2018, cumpriu todos os limites de gastos estabelecidos pela legislação. O percentual de despesa da Câmara com pessoal no ano passado ficou em 1,67% da Receita Corrente Líquida do Município. O número é bem inferior aos 6% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal engloba a folha de pagamento, os inativos, os encargos e outras despesas de pessoal.

Já a Constituição determina que a Câmara não gaste mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, o que inclui o gasto com vereadores e exclui inativos, encargos e outras despesas de pessoal. O gasto com a folha de pagamentos no ano passado foi de 47,52% das receitas exigíveis pela Câmara, de acordo com o que dispõe a Lei Orçamentária. Já em relação ao total da despesa empenhada, o percentual de gastos com a folha de pagamento ficou em 59,77%. Os números demonstram que os gastos da Câmara com folha de pagamento estão bem abaixo do limite constitucional.

Em 2018, a Câmara também cumpriu os limites de gastos estabelecidos pela Constituição Federal no que tange às suas despesas totais. O total de despesas da Câmara, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, ficou em 3,43% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas do Município, realizadas no exercício de 2017. De acordo com a Constituição, esse percentual deve estar limitado em 4,5%. Os números apresentados demonstram que o total de despesas da Câmara ficou 1,07 ponto percentual abaixo do limite estabelecido pela Carta Magna. Em números absolutos, a Câmara poderia, de acordo com a Constituição, gastar R$234,4 milhões em 2018 - sem contar os inativos - e gastou R$178,8 milhões, montante bem abaixo do que está estabelecido.

Comparativo 2018 X 2017

Os gastos com terceirização em 2018 foram inferiores aos de 2017. Enquanto em 2017 foram gastos R$23 milhões, no ano de 2018, foram gastos R$20,5 milhões, o que representa uma redução de 11,06% no comparativo entre os dois anos.

As despesas com serviços, como energia elétrica, telecomunicações, água e esgoto, também caíram em 2018 no comparativo com o ano anterior. Enquanto em 2017 foram gastos R$11,4 milhões, em 2018 o montante foi reduzido para R$9,5 milhões.  

As despesas com custeio, que incluem diárias, material de consumo, despesas de exercícios anteriores, material para distribuição gratuita, indenizações e restituições tiveram uma queda de 58,64% de 2017 para 2018. Enquanto no primeiro ano foi gasto R$1,5 milhão com custeio, no ano de 2018 esse número foi reduzido para R$625 mil.

Os recursos utilizados pela Câmara para investimentos também tiveram uma redução substancial de 2017 para 2018. Enquanto em 2017 foram investidos R$4,7 milhões, no ano de 2018 foram R$867 mil, o que representa 81,73% de redução. Entre as despesas que podem ser classificadas como investimentos estão obras e instalações, equipamentos e material permanente.

No que tange a gastos com vencimentos e salários de vereadores, a Câmara registrou uma redução de 3,3% entre 2017 e 2018. Enquanto em 2017 foram gastos 9,4 milhões, no ano passado 9,1 milhões foram utilizados para pagamento de parlamentares. Já o total da despesa com pessoal teve uma elevação de 9,56% entre os dois períodos.

No resumo comparativo, enquanto em 2017 houve uma execução de 81% do orçamento previsto, no ano de 2018, a despesa executada ficou em 76,7% do orçamento, o que corresponde a R$51,9 milhões não executados.

Ao final da prestação de contas, o vereador Pedrão do Depósito (PPS) lembrou que a economia gerada pela Câmara possibilitou a devolução de recursos ao Executivo, que serão usados, a pedido dos parlamentares, em obras do Orçamento Participativo. “A gente fica feliz de fazer parte dessa Casa que está tentando colocar uma meta pra que a gente possa entrar num caminho que o Brasil precisa, que é de economia”, ressaltou o parlamentar.

Acesse aqui a prestação de contas completa.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional