Câmara cria comissão especial para rever normas de uso do espaço público

Atendendo a convocação do vereador Preto (DEM), presidente interino da Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas reuniu-se pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (17/4) com a finalidade específica de eleger o presidente e o relator. Candidato à presidência da comissão nas duas chapas apresentadas, que propunham como relatores, respectivamente, os vereadores Autair Gomes (PSC) e Mateus Simões (Novo), Preto submeteu-as à votação dos demais integrantes, que aprovaram a primeira composição por 4 votos a 1. A indicação de sub-relatores, responsáveis pelos diferentes eixos temáticos da matéria, bem como a data, hora e local das reuniões ordinárias, serão definidas na próxima semana.

Parabenizando e elogiando o presidente pela iniciativa da criação da comissão especial, Mateus Simões defendeu que os trabalhos sejam realizados da forma mais democrática possível, respeitando a pluralidade e as diferenças de opinião de seus componentes. O líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL), que acompanhou a reunião, elogiou a disposição dos colegas para a realização deste importante trabalho e sugeriu o fatiamento da matéria, designando os diferentes temas que a compõem aos integrantes mais envolvidos com cada um deles. Segundo ele, a divisão foi aplicada durante a elaboração do projeto de lei que deu origem ao atual Código de Posturas (Lei 8.616/03).

Preto, que participou da elaboração da legislação sancionada em 2003, testemunhou o sucesso da metodologia nas discussões das normas inseridas no texto e propôs a nomeação de sub-relatores para cada um dos eixos temáticos, que ficariam responsáveis pela coordenação de atividades como a realização de consultas, a convocação de audiências públicas e a produção de relatórios parciais, a serem encaminhados ao relator geral. Para exemplificar, ele mencionou a dedicação de Pedro Patrus (PT) à questão dos ambulantes, feirantes e da população em situação de rua, que justificaria sua indicação para a respectiva sub-relatoria.  

A sugestão foi aprovada por todos os presentes, que concordaram ainda que todos os documentos recebidos pela comissão especial sejam encaminhados diretamente ao relator geral, Autair Gomes, que disponibilizará o acesso aos demais integrantes.

Participação popular

Com relação ao envolvimento do Executivo na revisão das normas vigentes, Pedro Patrus salientou que os trabalhos não devem ser orientados pelos interesses da Prefeitura, cuja participação nas discussões se restringirá a apresentar contribuições e sugestões.  Para ele, além da total independência, é necessário que as discussões incluam os cidadãos e segmentos afetados, garantindo a ampla participação popular. As palavras e as considerações dos colegas foram reiteradas por Elvis Côrtes (PHS), que também é um dos membros titulares.

Antes de encerrar, o presidente pediu aos colegas para consultarem suas agendas, permitindo que, na próxima reunião, sejam definidos o dia, a hora e o local das reuniões ordinárias. Preto solicitou ainda a todos que apresentem ideias e sugestões para o Plano de Trabalho da comissão, que também será discutido na ocasião.

São suplentes da comissão especial os vereadores Fernando Luiz (PSB), Wesley Autoescola (PRP), Juninho Los Hermanos (Avante), Bella Gonçalves (Psol) e Juliano Lopes (PTC).

Utilização do espaço público

Criado para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual, o Código de Posturas do Município  reúne o conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos, como a utilização dos passeios, a instalação de mobiliário urbano e de engenhos de publicidade, o exercício de atividades profissionais e culturais em vias públicas, a realização de eventos e o plantio de árvores, entre outros itens. Elaborada pelo Poder Legislativo, a lei foi sancionada pelo então prefeito Fernando Pimentel e promulgada pelo presidente da Câmara na sessão legislativa de 2003, Betinho Duarte.

Adesão maciça

A criação da comissão foi tema de pronunciamentos na reunião plenária do dia 2 de abril. Ao criticar a alteração pontual de dispositivos da lei proposta no projeto que estava sendo apreciado no momento, Mateus Simões propôs a realização de uma ampla revisão do Código de Posturas. A sugestão foi reforçada pelo autor do PL e líder do governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), que defendeu o protagonismo da Casa no debate e informou aos colegas que a medida é aprovada pelo Executivo, que sugeriu a participação da secretária Maria Caldas nas discussões. 

Na ocasião, Preto informou que o requerimento que solicitou a constituição da comissão especial, elaborado em março, já contava com as assinaturas de 32 parlamentares. No dia seguinte (3 de abril), a proposição foi protocolada com um total de 38 signatários e deferida já no dia 4 pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), responsável pela designação dos integrantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional