Em audiência, secretário afirma que Pampulha não perderá chancela de patrimônio

As ações realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para a manutenção do título de Patrimônio Mundial Natural e Cultural concedido ao Conjunto Moderno da Pampulha pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) foram tema de audiência pública externa realizada pela Comissão de Administração da Câmara de BH, nesta terça-feira (16/4), no Museu de Arte da Pampulha. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL) com a finalidade de discutir os desafios e perspectivas do governo municipal relacionados à preservação do Complexo da Pampulha, a reunião contou com a participação de secretários municipais, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de empresários e de moradores da região.

De acordo com o secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, não há nenhum perigo da Pampulha perder a condição de patrimônio, já que todas as medidas acordadas estão sendo encaminhadas. “Estamos trabalhando no sentido de qualificar a região de forma transparente, discutindo com a cidade e seus moradores”. Para ele, essa chancela de patrimônio representa um processo amplo de cooperação e estímulo para proteção dos bens.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin, dentre os compromissos assumidos com a Unesco que já foram concluídos estão: a restauração da Casa do Baile, dos jardins de Burle Max, da sinalização interpretativa e indicativa e o desassoreamento da Lagoa com retirada de 800 mil m³ de resíduos. Já entre os que estão em andamento estão: a restauração do Museu de Arte e da Praça Dino Barbieri, demolição de um anexo do Iate Clube e coleta e interceptação, em toda bacia hidrográfica da Lagoa da Pampulha, de ligação clandestina de esgoto.

Com relação à interceptação realizada pela Copasa, o secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, ressaltou que a empresa já alcançou 96,5% da Bacia da Lagoa da Pampulha, que possui cerca de 10 mil hectares de extensão e percorre vasta área de difícil monitoramento. Valadão explica que a expectativa é que a água alcance a qualidade “classe 3”, definida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que permite a utilização para esportes náuticos, sem contato direto com a água, e pesca. “No mês passado, três dos cinco itens avaliados já atingiram esta classe”. O secretário ainda destacou o trabalho constante da Prefeitura em retirar as 10 toneladas de lixo diárias da Lagoa.

De acordo com a presidente do Iphan, Michele Arroyo, apesar da Copasa realizar obras de captação de esgoto até então inexistentes, o trabalho de monitoramento e convencimento das pessoas em ligar a rede privada das residências na rede pública é fundamental. Arroyo também destaca outro quesito do título de patrimônio que é a questão da visibilidade do Complexo, hoje comprometida por um anexo construído na área do Iate Tênis Clube. Sobre essa questão, o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, André Reis, explica que a demolição da área construída que descaracteriza o projeto original está em negociação, e que deve ser resolvida até dezembro deste ano. Segundo Reis, são necessários R$2,5 milhões para demolição e integração à orla, e que esse montante deverá ser pago com recursos próprios ou por meio de ações pendentes junto ao Ministério Público.  

A presidente do Iphan ainda ressalta que o entorno da Pampulha também deve ter a atenção do Executivo, assim como do Legislativo. “É preciso estar atento às leis que contribuem com o adensamento descontrolado e a verticalização da Pampulha. Deve haver uma parceria entre os poderes para barrar isso”. Nesse sentido, Léo Burguês garante que a Câmara de BH vem agindo com responsabilidade com relação a essas questões, o que inclui a garantia da proteção da região no novo Plano Diretor em tramitação na Casa.

Insatisfação

Apesar de reconhecerem algumas ações realizadas pela PBH para a manutenção do Complexo da Pampulha, o público presente demonstrou insatisfação com questões antigas que não foram resolvidas e com o mau aproveitamento da região pelos produtores e participantes de eventos e também por empresários. Alguns exemplos dos questionamentos levantados foram: o licenciamento flexível de inúmeros eventos e de empreendimentos comerciais e imobiliários, que trazem impactos negativos para a região; a morosidade das ações voltadas para a manutenção dos equipamentos e melhoria da qualidade da água da Lagoa e o mau aproveitamento de importantes edifícios como, por exemplo, a Casa do Baile, considerado Centro de Referência de Arquitetura de Minas Gerais, mas hoje usado com mais frequência apenas como bar.

O vereador Gabriel (PHS) também fez uma série de apontamentos aos secretários sobre a qualidade dos serviços executados. Alguns deles, relacionados à manutenção dos jardins de Burle Marx e das Praças Dalva Simão e Dino Barbiere. “Não considero como meta cumprida, pois achei os jardins bem maltratados. Nunca os vi tão feios. Também vi que colocaram a Praça Dalva Simão como concluída, mas ela está em péssimo estado. Sobre a Praça Dino Barbiere, qual é o próximo passo, uma vez que já foram gastos com ela R$7 milhões?”. O vereador também abordou a questão do acervo do Museu que estaria alocado em local inadequado e questionou sobre a falta de prazo para a limpeza da Lagoa da Pampulha.

Como encaminhamento da audiência, o vereador Léo Burguês afirmou que irá realizar requerimentos de visitas técnicas aos locais apontados para que as situações alertadas sejam verificadas pela comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional