Legalização de ferraduras de borracha recebe parecer contrário

Parecer contrário ao projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração foi aprovado, nesta quinta-feira (16/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Os vereadores também aprovaram 11 requerimentos de comissão, entre eles uma solicitação para realização de audiência pública com o intuito de discutir a desocupação de terreno de propriedade da União, no trecho da linha férrea Ramal Ibirité - Águas Claras, no bairro Olhos D'Água, em Belo Horizonte.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) e outros 18 parlamentares são signatários do PL 738/19, que quer tornar legal o uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais de tração, desde que as peças não tamponem totalmente o casco do animal e estejam todas alinhadas e na mesma espessura. Ao justificar a apresentação do projeto, os vereadores que o assinam argumentam que laudos de veterinários da UFMG e da Faculdade Newton Paiva apontam as ferraduras de borracha como “ideais para utilização em cidades com a topografia como a da Capital”, que é acidentada, com muitos morros. Já as ferraduras convencionais de ferro ou aço, mesmo que antiderrapantes, nem sempre seriam adequadas para o animal frear em descidas ou tracionar para subir morros. Na justificativa, os parlamentares defendem que o uso das ferraduras de borracha poderia evitar lesões ou problemas de saúde para os animais, bem como aumentar a segurança no trabalho dos condutores.

Já o parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário traz estudos e análises divergentes daqueles apresentados pelos autores da proposição. De acordo com o relator, Jair Di Gregório (PP), há especialistas que apontam que borrachas com espessura desigual em ferraduras, associadas ao estresse produzido durante a atividade do animal, podem gerar “resultantes de força prejudiciais ao aparelho locomotor, predispondo ao surgimento de lesões tendíneas, ligamentares e articulares".

O relator também aponta que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais afirma que “o uso de ferraduras de metal com o coadjuvante de pinos de tungstênio e cravos com gotas de tungstênio, para aderência no asfalto é uma recomendação internacional e de máxima importância para o bem-estar de cavalos de serviços”. Jair Di Gregório também cita em seu parecer estudo que relata que o uso de ferradura de borracha, em substituição às convencionais, pode produzir doenças como necrose de ranilha e desnivelamento médio-lateral do dígito nos animais utilizados por carroceiros. O projeto encontra-se concluso para apreciação em Plenário em 1º turno.

Ocupação de terreno da União

No dia 30 de maio, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário irá realizar audiência pública para discutir a desocupação de terreno de propriedade da União, no trecho da linha férrea Ramal Ibirité - Águas Claras, no bairro Olhos D'Água, em Belo Horizonte. Um dos autores do requerimento, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que faz-se necessário que a Polícia Federal e a Polícia Militar cumpram decisão judicial, desocupando a área hoje ocupada por moradias irregulares. Ainda de acordo com Léo Burguês de Castro, após a reintegração de posse, os ocupantes deverão ser beneficiados por políticas públicas de moradia. O outro autor do requerimento para realização da audiência é o vereador Wesley Autoescola (PRP).

Acidentes de trânsito

Para discutir os acidentes de trânsito em Belo Horizonte, bem como as ações empreendidas para sua redução e os resultados alcançados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário irá realizar audiência, no dia 30 de maio, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes. Na ocasião, será debatido o compromisso firmado pela cidade com a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011-2020), decretada pela ONU e, ainda, o Movimento Maio Amarelo, que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional