Jovens querem mudar atuação policial em favelas e apontam discriminação racial

Em reunião plenária do programa Parlamento Jovem, realizada na tarde desta quinta-feira (27/6), 33 estudantes de ensino médio deliberaram e elegeram seis propostas de lei, indicações e requerimentos de informação tratando de medidas contra a discriminação étnico-racial. As sugestões avançam para a próxima etapa de discussão e votação em nível regional do programa e serão apreciadas pela Comissão de Participação Popular da Câmara de BH, podendo se tornar proposições legislativas municipais, como indicações, requerimentos de informação e projetos de lei. As sugestões, caso sejam aprovadas nas etapas regional e estadual do projeto, também serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, podendo vir a tramitar no legislativo mineiro também na forma de proposição. Os participantes do Parlamento Jovem analisaram e escolheram seis de 22 propostas que tratam de medidas contra a discriminação étnico-racial e estavam subdivididas em três subtemas: desigualdades socioeconômicas, violência por motivo étnico-racial e direito às identidades e diversidade cultural.

Propostas

Os jovens sugerem o encaminhamento de indicação ao Congresso Nacional para que seja efetivada medida que descreva, classifique e penalize a abordagem policial agressiva, discriminatória e outras formas de abuso de poder desses servidores públicos em vilas, favelas e bairros populares, com a promoção de mais campanhas de conscientização sobre o tema.

Os adolescentes também sugerem a criação, em Minas Gerais, do Programa Racismo Zero com ações que favoreçam a conscientização da população e a adoção de medidas para erradicação da violência étnico-racial em instituições públicas e estabelecimentos privados

Outra proposta defende a destinação de mais verbas para as escolas públicas, a implementação de medidas para melhorar a qualidade do ensino e o impedimento do mau uso do dinheiro público nesse setor.

Todas as propostas escolhidas pelos adolescentes serão discutidas e votadas na etapa regional do projeto, que incluirá, além de Belo Horizonte, estudantes das cidades de Curvelo (MG) e Juatuba (MG). Em seguida, as propostas selecionadas em nível regional, seguirão para debate e votação, que acontecerão na Assembleia Legislativa, já na fase estadual do projeto.

Conheça o projeto

Os participantes da atual fase do Parlamento Jovem em Belo Horizonte são estudantes da Escola Estadual Professor Ataíde Lisboa de Oliveira, da Escola Estadual Sagrada Família II, da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida e adolescentes trabalhadores da Câmara de BH e da ALMG.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo em níveis municipal e estadual. Realizado desde 2004, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o programa aborda, a cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Ao final, são apresentadas sugestões que podem vir a ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e de outras proposições legislativas.

Superintendência de Comunicação Institucional