Câmara promove seminário em comemoração aos 29 anos do ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH promove, no dia 12 de julho, de 8h às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, o Seminário ECA – Multiplicidade de Olhares e Afirmação de Direitos. O seminário, em homenagem aos 29 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, contará com debates, palestras e apresentações culturais. Na programação, estão previstas as participações de representantes do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares. O evento é uma iniciativa do vereador Edmar Branco (Avante). Confira a programação completa. 

ECA

O Estatuto da Criança e Adolescente foi criado pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. O texto, que dispõe sobre a proteção integral à crianças e adolescentes no Brasil, foi redigido a partir de um intenso debate ocorrido no Brasil na década de 1980, que culminou na Constituição de 1988. Este debate contou com a participação de instituições de várias áreas de atuação na sociedade, como grupos religiosos, empresários, movimentos sociais, pedagogos e especialistas no assunto. A lei é uma das mais modernas do mundo e ainda suscita intensos debates em todo território nacional.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional