Mudança em PL garante eventos em espaços tradicionais de grande concentração popular
Emenda altera texto aprovado em 1º turno pelo Plenário que restringe eventos próximos a igrejas e hospitais
Foto: Karoline Barreto/CMBH
Tema que dividiu opiniões no Plenário, a limitação de eventos no entorno de hospitais e igrejas foi aprovada pela maioria dos vereadores, em 1º turno, no mês passado. Os 20 parlamentares que assinam o texto acreditam que a medida preserva o acesso da população ao atendimento médico e aos locais de culto, prejudicado especialmente durante o carnaval. De outro lado, vereadores defendem a livre manifestação cultural e popular, a diversão gratuita e o potencial turístico desses eventos. Já em 2º turno, uma emenda ao projeto estabelece que caberá à Prefeitura definir os espaços públicos que tradicionalmente são de grande concentração popular e que estarão excluídos da limitação. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em reunião nesta terça-feira (30/7).
Ao todo, foram apresentadas quatro emendas parlamentares ao Projeto de Lei 515/18: a emenda 1, de Fernando Borja (Avante) e Wesley Autoescola (PP), acrescenta que o Executivo definirá, por decreto, os espaços públicos que tradicionalmente são de grande concentração popular e que estarão excluídos do projeto; já as emenda 2 , 3 e 4 estabelecem distâncias mínimas entre hospitais, casas de repouso e templos e concentração, dispersão, deslocamento ou itinerário de eventos, respectivamente 200, 100 150 metros. Todas as emendas tiveram parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.
O PL 151/18 ainda vai passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Administração Pública antes de nova apreciação em Plenário.
Durante a reunião, também foram apreciados dois projetos em redação final. O PL 713/19, de autoria do Executivo, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais de lotes situados no Bairro São Luiz, enquanto o PL 782/19, proposto pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL), dá nome de Carlos Alberto Féres à Rua 3133 no Bairro Liberdade/Pampulha.
Por fim, recebeu parecer pela aprovação o PL 788/19, em turno único e assinado pelo vereador Preto (DEM) denomina "Estádio Nílson Almeida", o estádio localizado dentro do complexo esportivo do Parque Ecológico Nova Granada, no bairro homônimo.
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional
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