Uso não-residencial e instalação de igrejas na ADE da Pampulha em análise

O Projeto de Lei 717/19, que amplia o número de ruas onde é permitido o uso não residencial na Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha, corrige erros de grafia na Lei 9.037/05 e também passa a admitir a instalação de templos religiosos na Avenida Otacílio Negrão de Lima e em outras vias da Pampulha, foi baixado em diligência, nesta quinta-feira (4/7), ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PHS). O pedido de informação sobre o projeto foi feito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que também decidiu pela realização de visitas técnicas que irão contemplar, no mês de julho, os Bairros Serra Verde, Providência e Padre Eustáquio. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o PL 717/19 pretende que templos religiosos, instituições religiosas e atividades de organizações religiosas passem a ser permitidas, entre outras áreas, nas Avenidas Fleming e Francisco Negrão de Lima. O parlamentar também quer que seja permitida nessas vias a instalação de escritórios e sedes administrativas de empresa com área igual ou inferior a 1.500m². Outra alteração proposta pelo projeto intenciona a liberação do uso das referidas vias para atividades de associações de defesa de direitos sociais, bem como para outras atividades associativas. Atualmente, entre as entidades associativas permitidas constam somente aquelas cujas atividades estejam ligadas à cultura e à arte.

O PL 717/19 também pretende que as Ruas Sebastião Antônio Carlos e Domingos Costa Resende sejam incluídas no rol de vias da ADE Pampulha nas quais o uso não residencial é permitido.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Dr. Nilton (Pros), decidiu por buscar informações junto ao Executivo antes de emitir seu parecer sobre a matéria. Como lembra Dr. Nilton, em reposta à diligência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano apresentou posição contrária ao projeto, tendo em vista que, segundo a pasta, parte das alterações propostas pela proposição estaria contemplada pelo Substitutivo 146 ao projeto do Plano Diretor, que, à época do pedido de diligência apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, estava em tramitação. Agora, contudo, a situação se modificou, pois, foi aprovado, em 2º turno, o texto da Subemenda 155 ao Substitutivo 146. Assim, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário quer saber da Prefeitura se o texto do Plano Diretor aprovado continua a contemplar parte das alterações propostas pelo PL 717/19.

Entre as propostas contidas no PL 717/19, que não estavam incorporadas no Substitutivo-Emenda 146, constam aquelas que dizem respeito à ampliação de atividades admitidas na Av. Otacílio Negrão de Lima. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano havia informado à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana no mês de maio, na ADE Pampulha, junto à orla da Lagoa da Pampulha, são privilegiados usos afetos à vocação da área ao turismo, à cultura e ao lazer, motivo pelo qual as atividades propostas pelo PL 717/19 não constavam no rol de usos admitidos nos imóveis lindeiros à Av. Otacílio Negrão de Lima.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o prazo para cumprimento da diligência é de até 30 dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, a proposição será devolvida ao relator para que emita seu parecer no prazo improrrogável de cinco dias.

Visitas técnicas

No dia 9 de julho, às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará visita técnica à Rua Macedo, no Bairro Serra Verde, com o objetivo de solicitar obras de asfaltamento para a via. A visita técnica foi requerida pelo vereador Jair Di Gregório (PP).

Já no dia 16 de julho, às 17h, a mesma comissão estará na Rua Casa Grande, localizada no Bairro Providência, com o objetivo de verificar as condições da escadaria de acesso da referida via à Rua Madre dos Anjos. O requerimento para realização da visita técnica é de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB).

Os vereadores Carlos Henrique (PMN) e Wesley Autoescola (PRP) requereram e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou a realização de visita técnica à Rua Cesário Alvim, 927, no Bairro Padre Eustáquio. O objetivo dos parlamentares é verificar as condições da referida rua em relação ao sistema viário, em especial quanto à segurança na travessia de pedestres.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional