Em pauta, revisão da regulamentação dos táxis para favorecer competitividade

Depois de aprovar a regulamentação dos aplicativos de transporte na capital, a Câmara de BH realiza audiência pública para discutir a possível desburocratização do serviço de táxi, como forma de deixar mais equilibrada a concorrência com os motoristas autônomos. A reunião será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quarta-feira (7/8), às 10h, no Hall da Presidência, por solicitação dos vereadores Gabriel (PHS) e Preto (DEM), que trabalham na elaboração de projeto de lei que assegure menos burocracia e maiores condições de competitividade aos taxistas.

Conforme anunciado pela liderança de governo na Casa, é intenção do prefeito Alexandre Kalil aproximar os critérios e exigências impostas aos motoristas autônomos e aos taxistas para exploração comercial nas ruas da cidade. Para isso, o prefeito já teria solicitado à BHTrans a elaboração de um estudo sobre as atuais obrigações impostas aos taxistas e uma possível desburocratização da atividade.

Foram convidados para a audiência a secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco; o presidente da BHTrans, Celio Bouzada; o diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), Avelino Moreira; e o presidente da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Taxi de Belo Horizonte (Coopertáxi-BH), Clauber Marcos Borges.

Estudo recomenda desregulamentação

Sobre o mercado de táxi no Brasil, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota técnica em 2017 sugerindo a desregulamentação do serviço de táxi. O estudo levou em conta aspectos como a regulação demasiadamente rígida do setor, o que geraria elevados custos sociais e inviabilizaria a possibilidade de descontos em corridas, por exemplo, tornando mais difícil a concorrência com os novos aplicativos de economia compartilhada.

Superintendência de Comunicação Institucional