Possíveis melhoramentos do Código de Posturas serão discutidos na segunda (5/8)

A Comissão Especial de Estudo sobre o Código de Posturas (Lei 8.616/03) fará uma primeira audiência pública para discutir, de forma ampla, conforme requerimento do vereador Preto (DEM), possíveis alternativas e estratégias de modernização da lei, a partir da avaliação da eficácia do atual regramento. A reunião será na próxima segunda-feira (5/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Em 15 de julho, o colegiado deliberou a realização de uma série de audiências públicas em agosto sobre o tema, nos dias 5, 7, 13, 16, 19 e 26, convidando diferentes entidades para discutir pontos específicos da lei.

O Código de Posturas do Município agrupa um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a instalação de mobiliário urbano, o plantio de árvores, a realização de eventos e até a instalação de cartazes e faixas de publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo regramento municipal.

“Queremos ouvir onde estão os gargalos, as dificuldades, conversar com a sociedade. Pegamos mais de 300 projetos dos vereadores relacionados ao código. Nossa ideia é ver o que pode ser feito, reunir com o pessoal da Prefeitura e, em dezembro, votar projeto revendo alguns pontos da lei”, explicou Preto.

São esperados para o evento: o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe Nogueira; a presidente interina da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Maria Luiza Maia Oliveira; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sincofarma-MG), Lázaro Luiz Gonzaga.

Superintendência de Comunicação Institucional