Vereadores aprovam diretrizes para o orçamento de 2020

A parte não destacada do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020 foi aprovada, em turno único, pelo Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (1/8), e seguirá para a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração da redação final antes de ser encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram proposição que autoriza a venda ou permuta de 40 imóveis públicos municipais. De acordo com emenda aprovada em Plenário, os recursos auferidos serão destinados a obras do Orçamento Participativo e a construções de habitações populares. A presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino (PRTB), usou a palavra na reunião para denunciar ameaças sofridas por ela e seu filho, menor de idade. A Polícia Civil veio à Câmara para registro de boletim de ocorrência.

Durante a tramitação do PLDO pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, 106 emendas oriundas de sugestões populares e de vereadores foram analisadas. O colegiado decidiu pela aprovação de 38 emendas na forma como foram apresentadas, havendo, ainda, sete sobre as quais se sugeriu a aprovação com apresentação de subemendas e 61 emendas sobre as quais se concluiu pela rejeição.

Foram votadas com preferência e em bloco as emendas 10, 12, 32, 43, 53 e 83 por conta de requerimento apresentado pelo vice-líder de governo, Álvaro Damião (DEM). A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas havia concluído, em seu parecer, pela aprovação de todas elas, seja na forma como foram apresentadas, seja com apresentação de subemenda. O Plenário, no entanto, decidiu rejeitá-las, levando ao arquivamento das mesmas, de modo que elas não irão integrar o texto final da LDO. Estas foram as únicas alterações que o Plenário promoveu no parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Rejeitadas em Plenário

A Emenda 10, de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), está entre aquelas que foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, mas foram rejeitadas em Plenário. Ela propunha a adoção de ações para redução da desigualdade de gênero no que concerne à remuneração de servidores e empregados públicos municipais.

De autoria do vereador Gabriel (PHS), a Emenda 32, também rejeitada, diz respeito às diretrizes para a área de sustentabilidade ambiental. O parlamentar buscava alterar o texto original do PLDO de modo a que todos os parques da cidade tivessem um plano de manejo, que é um instrumento que estabelece o zoneamento e as normas de uso de cada área, bem como o manejo dos recursos ambientais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à gestão de cada unidade.

As vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol) não lograram êxito em convencer seus colegas a aprovar a Emenda 83, da qual são autoras. O objetivo das duas parlamentares com a proposição é que fosse incluída entre as diretrizes previstas na LDO a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes dos quilombos, respeitando suas práticas tradicionais de proteção ambiental.

Em relação às emendas 2, 78 e 79, rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os parlamentares decidiram pela votação destacada em Plenário. Assim como a comissão, o Plenário da Câmara se manifestou pela rejeição dessas três proposições.

A Emenda Aditiva 2, de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), está entre aquelas que não foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e tiveram a rejeição confirmada em Plenário. Seu objetivo era acrescentar entre as prioridades da administração pública a retomada e o aprimoramento do processo do Orçamento Participativo, visando à definição das prioridades de investimento e ao aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na gestão da cidade e a prioridade da execução dos empreendimentos do OP.

Já a Emenda 78, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), rejeitada em Plenário, tinha como objetivo definir entre as prioridades para a elaboração do orçamento municipal a instalação de bibliotecas comunitárias em praças e parques.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Entre as diretrizes, estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

Venda de imóveis municipais

O Plenário aprovou, em 2º turno, o PL 742/19, de autoria do Executivo, que autoriza a venda ou permuta de 40 imóveis municipais. Os vereadores também votaram favoravelmente à Emenda Substitutiva 5, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), que determina o uso de 50% do resultado financeiro a ser obtido com a alienação dos imóveis no Orçamento Participativo da Habitação e 50% no Orçamento Participativo do Município. O objetivo da emenda é utilizar os recursos a serem auferidos para atender à demanda da população nas áreas e projetos mais prioritários, apontados pela própria comunidade.

Ameaças

Muito emocionada, a presidenta Nely Aquino (PRTB) fez uso do tempo de liderança de seu partido em Plenário para tornar públicas as ameaças que ela e seu filho de seis anos de idade vêm sofrendo. Segundo relato da parlamentar, um vídeo que traz imagens da rotina da criança lhe foi enviado com o objetivo de intimidá-la e constranger sua atuação política. Diante da situação, Nely afirmou ter recebido pedidos de sua família para que renunciasse ao seu cargo no Parlamento. Apesar das ameaças, a vereadora assegurou: “não me intimidarão, não aceito pressão”. A parlamentar comparou a situação que vive à de Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, executada a tiros em março do ano passado. “A Marielle virou símbolo, eu não vou virar símbolo”, afirmou Nely Aquino. Após seu discurso, a presidenta recebeu o apoio de colegas parlamentares.

Confira aqui o resultado completo do Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional